O ministro Kassio Nunes Marques decidiu nesta sexta-feira, 10, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para evitar sua prisão sob suspeita de tentativa de golpe de Estado.
O salvo conduto examinado pela Corte foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que não é um dos representantes oficiais de Bolsonaro no processo.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 17, para analisar um recurso apresentado por Lacerda contra a decisão anterior de Kassio Nunes Marques, que negou o pedido inicial do advogado.
O relator afirma que a jurisprudência do STF estabelece que não é possível recorrer de uma decisão individual de um ministro da Corte – neste caso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou Bolsonaro sob investigação por suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio não identificou “ilegalidade evidente” que justificasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, contrário à jurisprudência do STF. Ele também ressaltou que nos autos não há evidência de que Bolsonaro autorizou a defesa técnica de Lacerda.
O habeas corpus foi apresentado com o objetivo principal de encerrar o inquérito sobre a possível participação de Bolsonaro em um “crime de golpe de Estado”. O advogado argumenta que o ex-presidente enfrenta várias investigações e sustenta que Bolsonaro não fez “qualquer tentativa” de realizar um golpe de Estado, “muito menos com violência ou grave ameaça”.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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