Por Ricardo Miranda: “O anarco capitalismo de Milei exige, para se viabilizar, o autoritarismo. Estado mínimo com repressão máxima”, diz o especialista em comportamento eleitoral e marketing político Antonio Lavareda ao DCM.
Se o pacote composto por mais de 600 iniciativas passar no Congresso, a Argentina não será muito diferente de uma Venezuela, tão execrada internacionalmente por reprimir a livre expressão e se livrar da oposição.
Milei não blefou. Aquele que se autoproclama uma espécie de herói salvador, chegando mais de uma vez a se travestir no “general Ancap”, assumiu, de vez, suas vestes de colã, capa e tridente em preto e dourado.
“Milei, já não há mais dúvidas, encarna uma forma certa e perigosa de interpretar a Constituição ao seu jeito, contra todas as normas históricas”, opina, da Argentina, o professor da Universidade de San Martín, Pablo Semán, sociólogo e antropólogo.
“Ele está desmontando todo o processo de direitos históricos, passo a passo. Cada instituição democrática e republicana da Argentina vai sendo desmontada por ele. É um grande problema que já estava sendo anunciado em seu discurso eleitoral – e ele está cumprindo”.
Não por acaso, o projeto se dá ainda no início do mandato, enquanto Milei segue se beneficiando do resultado eleitoral vitorioso e que supostamente o legitimaria para avançar em propostas mais truculentas. “A chamada Lei Ómnibus, com fortes traços autoritários, tiraria as competências do Poder Legislativo, que foi eleito diretamente e é composto por representantes de vários partidos de todas as regiões da Argentina, mas onde Milei é fraco”, diz o professor André Araujo, pesquisador do Observatório de Regionalismo (ODR), espaço de investigação e extensão sobre iniciativas regionais de integração e cooperação.
“Chama a atenção também que a proposta venha acompanhada por mais restrições ao direito de manifestação, bem como de reformas na legislação eleitoral”, acentua. Ele lembra que, apesar de Milei ter ganho o segundo turno presidencial, seu partido não possui maioria no Congresso e já se imaginava que o governo teria dificuldades em aprovar projetos, por não ter uma coalizão consistente.
Na Câmara Baixa o partido A Liberdade Avança tem apenas 37 deputados de um total de 257 e no Senado, 7 de seus 72 integrantes. O pacote de Milei, dizem analistas, é um “cavalo de Tróia” sobre o Congresso, onde tem minoria, para governar sem consultá-los. O governo solicita ao Congresso poderes legislativos em dversos terrenos sob o argumento de segurança pública. “Tirar as competências legislativas, permitiria que uma única força política aprovasse todas as decisões, sem possibilidade de debate e contestação”, observa Araújo, doutor em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Bolonha.
Ao declarar emergência pública nas áreas econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa, para coibir protestos contra seu pacote econômico ultraliberal, a lei estabelece superpoderes para Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos, abrangendo todo o mandato do presidente argentino.
A Lei Ómnibus modela o já rígido protocolo antipiquetes do governo e aumenta a punição a quem organizar protestos sociais — até seis anos de prisão, se as manifestações impedirem a livre circulação do público. Legitima também o direito de legítima defesa por parte da autoridade policial. Exemplo: qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público passa ser considerada uma manifestação e deve ser informada com 48 horas de antecedência ao Ministério da Segurança, a quem caberá a palavra final – tendo à frente justamente a candidata derrotada Patricia Bullrich, com sangue nos olhos.
A Central Sindical do país considera convocar greve geral. A principal central sindical da Argentina, a CGT, anunciou nesta quinta-feira, 28. Funcionários públicos da Argentina também ameaçam greve na quarta-feira. Resta saber se Milei seguirá em seu vôo de Condor de costeletas, se será barrado pela resistência das ruas, ou pelo instinto de sobrevivência do Congresso. Aposto mais nas ruas.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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