O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpre 12 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (23), durante uma operação que investiga crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos na execução das obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Ao todo, nove mandados estão sendo cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Os alvos são endereços de empresas e de residências de funcionários que participaram da construção da sede do governo mineiro.
A operação conta com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG); dos Gaecos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); e da Polícia Civil de São Paulo (PCSP).
De acordo com o Ministério Público de Minas, as ordens judiciais, que tinham como alvo três residências e nove empresas, foram expedidas com fundamento em fatos criminosos apontados em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPMG.
Nesse contexto, foram alvo dos mandados de busca e apreensão empresas utilizadas para fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos, bem como para atuar na lavagem de dinheiro.
Além das empresas, as ordens judiciais autorizaram as buscas na residência de investigados que operaram os recursos obtidos de forma ilícita, de modo a atuar na distribuição da propina e na lavagem de ativos ilícitos.
A Cidade Administrativa, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em 2010, e está localizada no bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A construção ocorreu durante o mandato do então governador Aécio Neves (PSDB-MG), atual deputado federal. Em agosto deste ano, o MPMG pediu ao STF que ele fosse ouvido pela Polícia Federal sobre irregularidades na obra.
Foto: Daniela Mallmann/TV Band
Segundo o MP, a operação é resultado do desdobramento das investigações concluídas pela Polícia Federal, que apura crimes de licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras de construção da Cidade Administrativa, ocorridos entre 2007 e 2010.
O material arrecadado na operação foi encaminhado à sede do Gaeco, em Belo Horizonte, onde será examinado.
Em maio deste ano, a Polícia Federal indiciou Aécio Neves e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Nota de defesa de Aécio Neves, divulgada nesta quarta-feira (23):
“A defesa do deputado Aécio Neves desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos.
Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento.
Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer irregularidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital foi inclusive previamente apresentado ao MP e aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa responsável pela obra, o que demonstra a seriedade com que a obra foi conduzida. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes. A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.
Alberto Zacharias Toron – Advogado”
Foto: Hoje em Dia/Arquivo
