A oposição no Congresso Nacional oficializou nesta segunda-feira (12/5) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O movimento ganhou força com o apoio expressivo de parlamentares ligados à base aliada do governo, que representam cerca de metade das assinaturas obtidas para a abertura da investigação.
A iniciativa surgiu após denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As suspeitas foram reveladas por uma série de reportagens e motivaram uma operação da Polícia Federal. As investigações levaram à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Do total de mais de 200 deputados que assinaram o requerimento, aproximadamente 46% são de partidos que integram o bloco governista, como MDB, União Brasil, PSD, Republicanos, PP e PSB. No Senado, dos 30 parlamentares que endossaram a CPMI, quase metade também integra legendas com representação no governo federal.
Uma das principais articuladoras do pedido, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a instalação da comissão como fundamental para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. Ela também apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Carlos Lupi, alegando omissão diante das irregularidades no órgão.
O caso envolve entidades suspeitas de realizar descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. A estimativa é de que, entre 2019 e 2024, os prejuízos ultrapassem R$ 6,3 bilhões. De acordo com as investigações, ao menos 11 associações teriam utilizado dados dos segurados de forma fraudulenta, muitas vezes com assinaturas falsificadas.
Agora, a instalação da CPMI depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso. Caso seja aprovada, a comissão terá autoridade para convocar depoentes, requisitar documentos e aprofundar a apuração sobre os indícios de fraudes dentro do INSS.
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