O senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou, na madrugada desta quinta-feira (20/3), o relatório do Orçamento de 2025, mantendo em R$ 11,5 bilhões o montante destinado às emendas de comissão. Esses recursos estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência na distribuição.
No início da semana, o ministro do STF Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias para que Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a resolução aprovada no Congresso que trata das emendas parlamentares.
Como revelou o Metrópoles, o texto aprovado apresenta brechas que dificultam a identificação dos autores das emendas, uma questão que já foi alvo de críticas e decisões anteriores do STF.
No relatório, Coronel estima um total de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares em 2025, sendo R$ 39 bilhões destinados a emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões às emendas de comissão. O valor se aproxima dos R$ 52 bilhões aprovados no Orçamento de 2024, reforçando o peso dessas emendas na peça orçamentária.
Os recursos permitem que deputados e senadores direcionem verbas para projetos e obras em suas bases eleitorais. Enquanto as emendas individuais e de bancada são impositivas—obrigando o governo federal a liberar os recursos—, as emendas de comissão podem sofrer bloqueios, contingenciamentos ou até cancelamentos, caso o Executivo precise ajustar as contas públicas ao longo do ano.
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta-feira, tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no plenário do Congresso Nacional.
Foto: Ana Luíza Souza.
