Por Correio Braziliense
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu, ontem, a Medida Provisória (MP) 1.068, que altera o Marco Civil da Internet e tornava mais rígida a exclusão de perfis nas redes sociais e a remoção de conteúdos publicados na internet. A devolução ao Palácio do Planalto foi solicitada por alguns parlamentares, que argumentam inconstitucionalidade do texto e por, indiretamente, favorecer perfis bolsonaristas que promovem desinformações e disseminam fake news.
A derrota do Palácio do Planalto, aliás, foi dupla, pois, também ontem, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu suspender a eficácia da medida.
No documento encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, Pacheco explicou que recusou e devolveu a MP porque considera que gera insegurança jurídica “ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições”.
Além disso, Pacheco afirmou que a MP — que foi publicada no dia anterior às manifestações promovidas pelo presidente, no 7 de Setembro — configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso. Citou também que o texto impacta diretamente o processo eleitoral, pois a dificuldade de retirar de circulação um texto mentiroso ou desinformativo poderia trazer prejuízos para uma candidatura eventualmente atingida.
“A mera tramitação da medida provisória já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”, diz um dos trechos do documento, lido por Pacheco no plenário do Senado, que, como presidente da Mesa do Congresso, tem o poder de devolver uma MP e anular os efeitos quando identificada inconstitucionalidade de conteúdo.
Já a decisão da ministra Rosa Weber contra a MP embute uma solicitação ao presidente do STF, Luiz Fux, para que convoque uma sessão virtual extraordinária a fim de que a Corte referende sua decisão. O colegiado deve analisar a determinação da magistrada entre amanhã e sexta-feira.
Mais cedo, antes da MP ter sido tornada nula, o presidente Jair Bolsonaro a defendeu em cerimônia no Palácio do Planalto, afirmando que “fake news faz parte da nossa vida”. E comparou a publicação de inverdades na web e nas redes sociais a “mentir para a namorada”.
“A internet é um sucesso. Lembrando da Rede Globo e de Chacrinha: ‘Quem não se comunica se trumbica’. Agora, tem que comunicar bem. Se comunicar mal, não tem futuro. Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para a dona Michelle”, disse, rindo.
Bolsonaro defendeu que a regulamentação da internet não é algo necessário. “Não precisamos regularizar isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime. E as comunicações representam a liberdade. Muitas vezes erramos. Quem nunca errou, não é?, no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver assim com a imprensa em liberdade do que não ter liberdade. Realmente não tem fronteira nas comunicações”, informou.
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado
