Por CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promete revelar nesta quinta-feira (29) supostas “provas de fraude” na contagem de votos do segundo turno da eleição presidencial de 2014. De acordo com Bolsonaro, um indício de que teria havido fraude seria a alternância na liderança entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) por mais de 200 vezes ao longo da apuração dos votos.
“Por 231 vezes ganhava Aécio, ganhava Dilma, ganhava Aécio. Esse então é o indício mais forte da probabilidade de o sistema não ser seguro”, afirmou Bolsonaro na quarta passada (21), em entrevista à rádio Jovem Pan News Itapetininga.
A CNN teve acesso à planilha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de votos computados entre 17h01 do dia 26 de outubro de 2014 até as 02h13, já madrugada de 27 de outubro. De acordo com a evolução da contagem, Aécio sai na frente na apuração e só há uma única mudança na liderança, às 19h32, quando Dilma assume a ponta e segue na frente até o final da apuração.
A contagem é feita por parciais, divulgadas minuto a minuto no início da apuração e de forma mais espaçada ao longo da noite. A planilha do TSE apresenta 333 parciais de apuração da eleição do segundo turno presidencial de 2014.
Vídeo
As “231 vezes” de alternância apontadas por Bolsonaro vêm dos argumentos apresentados em um vídeo de 2018 apresentado por Naomi Yamaguchi. Irmã da médica Nise Yamaguchi, Naomi concorreu pelo PSL à Câmara dos Deputados, mas foi derrotada.
No vídeo, um homem não identificado diz ter descoberto fraudes nas urnas eletrônicas ao analisar o que ele chama de “incremento” de votos. Esse incremento, segundo ele, é o quanto cada candidato cresce em número de votos a cada minuto. O quanto o candidato está acelerando ou desacelerando na apuração. Por exemplo: se às 18h01 o candidato soma 100 votos e às 18h02 soma 120 votos, a variação é de 20%.
A suspeita de fraude viria da análise desses “incrementos”, que por 241 parciais apresentaria, seguidamente, Dilma e Aécio se alternando em quem teria a maior taxa de crescimento. A voz do homem, no vídeo, diz que encontrar esse padrão é a prova definitiva de fraude. Mas isso não ocorre, conforme a planilha oficial do TSE.
Considerando a “variação de incremento” como a taxa de crescimento por minuto, a alternância entre Dilma e Aécio ocorre não mais do que quatro vezes, em dois momentos: entre 22h28 e 22h34 e entre 22h44 e 22h57. Nesses horários, a então presidente já havia sido matematicamente reeleita.
No vídeo, é possível observar que o homem sem identificação apresenta o que seriam taxas de variação entre os votos e que comprovariam suas suspeitas, mas as taxas mostradas não correspondem aos dados que constam da tabela oficial do TSE. Tampouco o vídeo mostra as fórmulas aplicadas pelo denunciante, tornando impossível atestar a veracidade dos cálculos apresentados.
Em 2018, quando o vídeo circulou pela primeira vez, o TSE emitiu nota explicando que “para serem reaplicados os estudos que o analista desconhecido fez, é preciso que se esclareça a metodologia e fontes utilizadas, com vistas à análise e reprodução do cenário e das restrições em que se aplicam”.
Mais de uma vez, o TSE afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é confiável e que nas quase três décadas em que o voto por meio de urna eletrônica está em uso no país nunca houve comprovação de fraude eleitoral.
Contradições
O vídeo que embasa alguns dos argumentos de Bolsonaro também apresenta argumentos contraditórios, sustenta Mario Gazziro, professor de Engenharia da Informação na Universidade Federal do ABC (UFABC) e de Computação Forense na Universidade de São Paulo (USP), que há anos pesquisa o sistema eleitoral brasileiro.
O homem entrevistado por Naomi Yamaguchi diz que as variações entre os “incrementos” demonstram a ação de um tipo de algoritmo — uma sequência de regras programadas por humanos que determinam um conjunto de resultados — durante a contagem dos votos. O homem não identificado argumenta que esse algoritmo é acionado e desligado para favorecer a então candidata do PT, em 2014.
“Se tal fato ocorresse, haveria discrepâncias entre os resultados divulgados nos boletins de urna nas portas das seções eleitorais e o resultado apresentado para aquela mesma seção [nos dados do TSE, que são públicos]”, diz Gazziro. “Nunca foi relatada nenhuma discrepância”, destaca.
O vídeo também afirma, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas usadas no Brasil podem ser manipuladas por meio dos códigos de criptografia nelas instalados. O homem não identificado diz que esse código de criptografia pode fazer com que o aparelho compute um voto de maneira diversa do que é exibido na tela, o que ajudaria a explicar a ação do suposto algoritmo responsável pela eleição de Dilma Rousseff.
Contudo, Gazziro diz que esse argumento está em contradição com o do algoritmo, já que “um suposto software malicioso dentro das urnas não teria como atuar dentro dos sistemas da sala cofre durante a apuração, muito menos como ajustar o curso dos resultados da apuração de forma inteligente para evitar suspeitas”.
Lei matemática
Outro ponto contraditório do vídeo de Naomi Yamaguchi, segundo o professor, é o uso da lei de Benford para levantar suspeitas sobre as eleições.
A lei de Benford, muito usada na matemática e na contabilidade, sustenta que em coleções de números que ocorrem naturalmente — como contingentes populacionais e comprimentos de rios —, a probabilidade do primeiro dígito do número ser 1 é maior do que a de ser 2, que é maior do que a de ser 3 e assim sucessivamente, até o número 9.
No vídeo, o homem não identificado diz ter aplicado essa lei matemática às parciais fornecidas pelo TSE e descoberto que os números não seguem a Lei de Benford — o que seria outra evidência de eleição fraudulenta.
Para Gazziro, no entanto, a lei de Benford “não pode ser aplicada a eleições devido ao fato de que eleições não fazem uso de um conjunto numérico que segue uma distribuição natural”.
De fato, muitos acadêmicos dedicados à análise de dados eleitorais são críticos ao uso da lei de Benford neste contexto, como Gazziro, mas esta é uma questão em permanente debate.
Defensor do uso da lei de Benford para resultados eleitorais, o estatístico Gauss Cordeiro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é coautor de um estudo que analisou as votações de todos os candidatos à Presidência da República entre 2002 e 2018, nos primeiros e nos segundos turnos, à luz da regra matemática.
Cordeiro concluiu que não houve fraude em nenhum desses pleitos. O artigo foi publicado na edição do primeiro semestre de 2020 da Revista Brasileira de Estatística.
“Algumas pessoas não concordam com o uso da lei de Benford [em resultados eleitorais], mas a partir do momento em que você tem o output da urna [em que se obtém os dados da urna], a lei de Benford pode ser aplicada. A partir disso eu afirmo: não houve fraude em 2018, não houve fraude em 2014 e nem em nenhuma eleição até 2002, disso eu tenho certeza”, disse à CNN o estatístico.
Disputa acirrada
O gráfico da porcentagem de votos para Dilma e Aécio conforme o avanço das parciais divulgadas pelo TSE mostra o tucano bem à frente da petista nos primeiros minutos de apuração.
A distância atinge o pico cinco minutos depois de abertas as urnas, com Aécio tendo 67,7% dos votos válidos contra 32,3% de Dilma.
A representação, no entanto, pode induzir a erro. No pico da vantagem de Aécio, às 17h05, só 139.808 votos válidos haviam sido contados, o equivalente a 0,13% do total apurado até aquele momento. Nesse universo de votos, a dianteira de Aécio era grande na porcentagem, mas significa só 49.492 votos a mais, de um total de 105 milhões de votos.
Quando a contagem foi encerrada, a vantagem de Dilma foi pequena em termos percentuais (51,64% a 48,36%), mas a diferença de 3,45 milhões de votos foi bem ampla quando comparada ao melhor momento do tucano na contagem dos votos.
Aécio liderou a contagem até 19h31. Às 19h32, Dilma passou a ter vantagem de 88.131 votos. Em números absolutos, a distância aumentou consideravelmente até o fim da apuração, mas em termos percentuais houve pouca alteração.
Em nota, o Tribunal afirma que há uma explicação lógica para Aécio ter saído na frente e posteriormente ter sido derrotado por Dilma Rousseff. As eleições de 2014 aconteceram durante a vigência do horário de verão, o que levou os estados do Norte e Nordeste a terminarem a votação e a contagem posteriormente.
“A ordem de soma dos boletins de urna, nessa eleição em particular, foi bastante impactada pelos fusos do país e pelo horário de verão. A eleição começou a ser totalizada pelo Sudeste (colégio de forte presença do PSDB). Quando começou a transmissão do Nordeste (colégio de forte presença da esquerda), o cenário se inverteu”, diz o TSE
Quando o vídeo em questão circulou pela primeira vez, em 2018, o Tribunal explicou em nota que o comportamento da curva de desempenho dos candidatos esteve “dentro do esperado” e que “grandes variações no início da totalização são decorrentes da quantidade de votos apurados, ou seja, quanto maior o número de votos apurados, menor será a variação (ou impacto) do acréscimo dos votos apurados.”
Nos minutos iniciais da apuração, tanto Dilma quanto Aécio registram taxas altas, às vezes acima de 100%. Quando Dilma registra taxa de 135,6%, às 17h04, o avanço real foi de apenas 11.452 votos. Já às 19h16, os 288.859 votos a mais representaram uma taxa de crescimento de 0,67%.
Urnas eletrônicas são seguras
Ex-ministro do TSE, Henrique Neves disse estranhar as alegações de fraude eleitoral feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, uma vez que esse mesmo sistema já o elegeu deputado federal várias vezes seguidas e também deu a ele a vitória na eleição presidencial de 2018, quando recebeu 57,8 milhões de votos no segundo turno.
A avaliação de Neves é corroborada pelo cientista político e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, que ressalta o fato de nunca uma acusação de fraude nas urnas eletrônicas brasileira ter sido comprovada. Fleischer sustenta que “nosso sistema eleitoral é totalmente seguro”.
Aliada do presidente da República, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou, em 2019, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de número 135/2019. A PEC institui o comprovante impresso do voto eletrônico, que seria emitido a partir de impressoras acopladas às urnas eletrônicas.
Segundo apuração da âncora da CNN Daniela Lima e da analista de política Renata Agostini, a prioridade dos dirigentes das siglas PSDB, DEM, PSD, Solidariedade e MDB é enterrar a discussão sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados já no início de agosto.
A proposta é que o eleitor poderia ver o comprovante de que seu voto foi registrado corretamente na urna eletrônica, mas não possa ser levado para casa. Parlamentares contrários à medida e os próprios ministros do TSE veem risco à confidencialidade do voto, ferramenta para combater a compra de votos e as pressões, sobretudo em regiões afastadas e dominadas por milícias e facções criminosas.
Voto já é auditável, diz ex-ministro do TSE
O ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), afirma à CNN que o sistema de urnas eletrônicas é seguro. Conhecido como “pai da urna eletrônica”, o advogado ressaltou que a forma de votação atual não pode ser alvo de ataques hackers — visto que o sistema não é online.
Velloso afirmou que o equipamento é auditável antes, durante e depois da votação. O ex-presidente do TSE afirma que os softwares ficam à disposição das siglas e dos cidadãos até seis meses antes, que a urna imprime um boletim, conhecido como “zerésima”, para garantir que não há votos previamente computados e que é possível a recontagem.
É o que pensa também o suposto prejudicado. Em entrevista à CNN, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que “não tem indício que aponte para fraude nas eleições de 2014”. Àquela altura, o PSDB solicitou uma auditoria, que confirmou a nova eleição de Dilma Rousseff.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
