Por CNN
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ingressou nesta terça-feira (24) com as duas primeiras ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por propaganda antecipada, infringindo o calendário eleitoral. A campanha só começa oficialmente a partir de 15 de agosto.
As representações, assinadas pelos advogados Caroline Lacerda e Tarcísio Vieira, são baseadas na participação do petista no ato de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, e na convenção partidária do PSOL, no dia 30 de abril.
Nas duas ações, o PL pede ao TSE que os vídeos dos eventos sejam retirados da internet e que o PT seja condenado à pena máxima prevista no artigo 36 da Lei Eleitoral, que versa sobre a irregularidade da propaganda antecipada. De acordo com a legislação, a multa mais alta é de R$ 25 mil.
O partido de Bolsonaro argumenta que o Dia do Trabalhador foi um “verdadeiro ato de campanha ilícita” e diz que, durante o ato, a cantora Daniela Mercury, fez “clarividente” pedido de voto, “que transcende muito a mera simpatia ou apoio”. O PL diz que o vídeo está no canal oficial do PT no Youtube, e conta com 136.723 visualizações, “demonstrando o alcance da propaganda irregular antecipada”.
A peça, a qual a CNN teve acesso, cita trecho da fala da cantora, no momento em que ela diz que “quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país”.
O PL também destaca ao TSE o fato de Daniela Mercury ter dito que nunca fez campanha política pra ninguém: “É a primeira vez na minha vida desde a última eleição que eu faço, contra e a favor de quem eu acredito”.
O partido afirma ainda que, em seguida, a cantora “entoou o jingle que conclama o nome de Lula enquanto balançava bandeira que estampa o rosto do pré-candidato”.
Embora a peça seja baseada, em grande parte, na atuação da cantora, Daniela Mercury não é alvo da ação do partido de Bolsonaro.
A participação da cantora no 1º de Maio entrou na mira da Controladoria-Geral do Município e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo. As apurações foram abertas para apurar uma suposta improbidade na contratação do show da cantora com recursos públicos. A Prefeitura de São Paulo chegou a suspender o pagamento, mas, em seguida, Daniela Mercury abriu mão do cachê de R$ 100 mil que receberia pelo show.
De acordo com a prefeitura, as contratações artísticas para o ato das centrais sindicais foram financiadas pela emenda do vereador Sidney Cruz (Solidariedade) no valor de R$ 360 mil, dos quais R$ 187 mil foram utilizados para o evento. Os vereadores Alfredinho (PT) e Eduardo Suplicy (PT) também contribuíram com recursos para a estrutura do 1º de Maio. Além de Daniela, subiram ao palco artistas como a sambista Lecy Brandão e o rapper Dexter.
Convenção do PSOL
Na representação sobre a convenção do PSOL, o PL argumenta que a reunião, além de ser um “evidente ato de propaganda eleitoral” a favor de Lula, também é caracterizada por “notória propaganda negativa em desfavor” de Bolsonaro.
“Em dado momento, é dito que “Bolsonaro vai destruir a esquerda”, seguido de “eu vou envelhecer comendo doce de leite uruguaio”, a depreender que a reeleição do atual presidente corresponderia ao exílio de seus opositores (?) e a causar estados mentais incompatíveis com a escolha política livre”, diz a peça a qual a CNN também teve acesso.
Na ação ao TSE, o PL diz que, embora a legislação eleitoral entenda que encontros em ambientes fechados para discussões de plano de governo ou de alianças partidárias não estejam no escopo da prática irregular de propaganda eleitoral antecipada, o evento do PSOL para oficializar o apoio a Lula “perdeu completamente o escopo partidário” e se transformou em “verdadeiro comício” a favor do petista, que é pré-candidato à Presidência da República.
O partido de Bolsonaro diz ainda que, o fato de Lula ter discursado e o encontro ter sido transmitido pela internet e o vídeo estar disponível na rede, são elementos que reiteram o descumprimento da legislação eleitoral.
“O vídeo se inicia com a frase ‘mais barulho, que assim a gente não ganha eleição nenhuma’, seguido do slogan da campanha do ex-presidente ‘olê-olê-olá, Lula, Lula’”, diz a peça.
Procurado pela CNN, o PT afirmou, por meio de sua assessoria, que Lula não fez campanha antecipada em nenhum dos atos mencionados e aguarda a citação pela Justiça Eleitoral para se defender na ação.
No dia 16 de maio, a CNN publicou que um levantamento feito pela defesa do PT mostra que o partido já ajuizou no TSE neste ano dez ações contra a pré-campanha de Bolsonaro.
Foto: Reprodução/TVT
