Por Metrópoles
A bancada do PP no Senado Federal informou, nesta quarta-feira (30/11), que decidiu, por unanimidade, se manifestar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A PEC garante o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600.
Também se pôs a favor da aprovação do aumento real do salário mínimo, incluído na proposta.
Em nota, o partido comandado pelo ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP-PI), diz ainda que propõe uma discussão acerca da ideia de pagar R$ 150 por criança às mães com filhos até seis anos de idade.
Após intensa articulação, na terça-feira (29/11), a PEC reuniu o número mínimo de assinaturas e começou a tramitar oficialmente no Senado Federal.
Sobre o prazo de vigência da PEC, que é um dos principais pontos de embate do texto, o PP diz ser a favor da vigência de apenas um ano. O texto protocolado propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, durante todo o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, os petistas a cargo da negociação já admitem que os quatro anos de Bolsa Família fora do teto de gastos, período proposto no texto original, vão se tornar dois anos ao longo da tramitação. Para os vencedores da eleição, esse resultado ainda seria considerado uma vitória.
Tramitação
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou otimismo em pautar a proposta já na próxima semana no plenário da Casa. Pacheco afirmou que a matéria terá “urgência e prioridade”.
“Deve andar nos próximos dias, com senso de urgência e prioridade, a PEC da Transição. Primeiro na CCJ e depois no Plenário do Senado. Acredito que possamos, sim, com esse senso de urgência, até a semana que vem ter essa apreciação. Mas obviamente não quero cravar essa data, vai depender da discussão e da disposição de todos os parlamentares”, ressaltou.
Apesar da expectativa pela votação na outra semana, ainda não há previsão de quando o texto será discutido no colegiado. De acordo com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União -AP), o grupo não terá reuniões nesta semana.
No Plenário do Senado, para ser aprovada a PEC precisa dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas desta Casa, em dois turnos de votação. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares, também em duas votações.
A bancada do PP no Senado é composta por sete senadores. Ciro Nogueira está licenciado de seu mandato e é substituído pela sua primeira suplente, que é sua mãe, Eliane Nogueira.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles