Partidos de direita dominam a Assembleia de Minas em 2023 e constituem provável base de sustentação ao segundo governo Zema

Por: Ana Camila Moreira, Claudemir Francisco Alves (Coord.), Kelly Cristine O. Meira e Marcelo Gomes em 04/10/2022

Grupos à direita do espectro político conquistaram parte significativa dos votos e continuam predominando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa é a primeira conclusão que se pode extrair dos dados das eleições ocorridas no último domingo, 2 de outubro.

Isso se deve, primeiramente, a uma nova correlação de forças estabelecida no novo Parlamento eleito. Houve também um aprendizado do governo em razão dos prejuízos causados pelo purismo do Partido Novo, em matéria de formação de alianças e de composição da base parlamentar.

O resultado prático é que, ao contrário do que ocorreu no primeiro mandato do governador, a nova Assembleia tende a apoiar o governo reeleito.

Ainda pode ser cedo para apresentar uma análise exaustiva e mais precisa a respeito do novo arranjo político e do equilíbrio de forças entre os vários partidos políticos em Minas Gerais. Contudo, algumas inferências já parecem possíveis a partir da observação do modo como essas legendas se posicionaram durante a campanha eleitoral. Também o modo como elas vieram atuando ao longo dos últimos anos oferece algumas pistas para esse levantamento.

Seja como for, este texto se apresenta como um estímulo inicial ao debate sobre o futuro da política partidária no estado mineiro durante a nova legislatura. Trata-se de uma projeção, sem pretensões de trazer uma descrição definitiva. Esse esboço não ignora o dinamismo característico da política. De modo especial, muitas negociações tendem a acontecer nos próximos meses, que antecedem o início do mandato em 1º de fevereiro.

O campo que está se delineando como base do governo

Quando Romeu Zema (Novo) iniciou sua administração em 2019, seu governo contava com apenas três deputados em sua base de apoio. No segundo mandato, a tendência é de que pelo menos 41 parlamentares (53% do parlamento) passem a apoiá-lo. Esse número pode ultrapassar, entretanto, o número de 56 parlamentares (79%), alcançando uma maioria absoluta no Legislativo.

Diferentemente do primeiro mandato conquistado em 2018, desta vez Zema foi reeleito pelo Partido Novo em coligação com mais 9 partidos (Agir, Avante, MDB, Patriota, PP/Podemos e Solidariedade). Essas siglas elegeram 21 deputados estaduais, excetuando-se o Agir que não conseguiu eleger nenhum. Considerando sua adesão integral à campanha de reeleição do governador, pode-se supor que esses partidos constituem uma espécie de base natural para o novo governo.

Há, no entanto, um grupo consistente de deputados que pertencem a partidos que estiveram na base do governo Bolsonaro nos últimos anos. O lançamento da candidatura do senador Carlos Viana (PL) nasce de uma constatação, que se fez em certos momentos da campanha eleitoral, de que a associação com o presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuía as intenções de voto no governador Romeu Zema (Novo). A campanha do governador tomou, assim, a decisão tática de não declarar apoio a Bolsonaro. O bolsonarismo apresentou então uma candidatura própria para melhor estruturar a campanha presidencial aqui no estado, mas sem realizar grandes investimentos para viabilizá-la eleitoralmente.

Contudo, o vínculo ideológico e programático entre Zema e Bolsonaro é público e inequívoco. Ainda nesta semana (4 de outubro), o governador reeleito declarou apoio ao presidente que está em busca da reeleição. Há fartos sinais de que essa convergência, agora ostentada publicamente, vai se converter em apoio ao governador Romeu Zema no seu segundo mandato.

Além disso, há que se considerar o caso dos partidos políticos, cujos parlamentares se dividiram no apoio ao bolsonarismo nos últimos anos. Um deles é o MDB, que, em Minas, compôs a coligação de Zema e, portanto, deve ter um posicionamento governista no novo mandato. O segundo partido desse grupo foi o Cidadania.

No entanto, o caso mais emblemático é o PSD. Na campanha eleitoral, teve, nessa legenda, quem se manifestasse em favor da reeleição de Zema, não obstante o fato de que Alexandre Kalil (PSD) estivesse disputando a vaga de governador pelo partido. Também a coligação do PSD com o PT nessa disputa gerou uma crise interna. Pode ser, portanto, que alguns parlamentares do PSD integrem a base do governador. Não é possível descartar, neste momento, nem mesmo que toda a legenda vá para o campo da situação.

O PSDB elegeu um parlamentar apenas. Seu candidato a governador, Marcus Pestana, obteve apenas 0,56% dos votos. Sem fazer qualquer aliança, esse partido ficou isolado e reduziu-se – não somente em Minas Gerais, mas em todo o país – a uma fração da representatividade que um dia já teve. O PSDB dá sinais de haver se deslocado para a direita do espectro político ao longo da última década, tendo descaracterizado o perfil de centro ou até de centro-esquerda que já teve ao longo de sua história.

Fato é que o PSDB foi um importante aliado para o governo Zema no primeiro mandato. A partir de 2023, apesar de desidratado, não é improvável que essa legenda venha a integrar a base do governador reeleito.

É preciso dizer que, a despeito da posição oficial dos partidos, há neles determinados integrantes que podem adotar posturas divergentes. Alguns desses parlamentares, que estão em partido potencialmente situacionistas, tiveram uma atuação notadamente crítica na legislatura que ora se encerra e não apoiaram Zema.

Também no campo da esquerda há dissensões importantes. Não necessariamente aqueles situados no campo oposicionista manterão uma atuação coerente. O PV e mesmo o PSB são exemplos de partidos cuja atuação se distanciou, nos últimos anos, daquilo que, comumente, se usa designar como pautas de esquerda.

Esses casos isolados mostram a diversidade de posição dentro das siglas. Por isso, a análise aqui empreendida contempla apenas as possibilidades, que poderão adquirir distintas configurações ao longo dos próximos meses.

É fato que a direita acumulou forças para a próxima composição da Assembleia. Deve-se, porém, constatar que em face da diversidade dos interesses e das pautas que se congregam nesse campo, existe uma tendência de que ele venha a se fragmentar.

Como fica a esquerda

Já a esquerda na Assembleia, tudo leva a crer, se concentrará na oposição, organizada em cinco partidos (PT, PSB, PCdoB, Psol, Rede). A partir da nova legislatura, a ser iniciada em 2023, poderão ser 21 oposicionistas. O PT elegeu 12 deputados, dois a mais em relação à eleição de 2018.

Vale destacar que nem sempre esses partidos estiveram unidos. Prevalecendo alguma divisão entre eles, esses números podem ser ainda menores. Apesar disso, há que se constatar que tais siglas costumam ser contrárias às ideias liberais pregadas por Zema e seu partido. Isso pode se tornar um elo capaz de mantê-las unidas a partir do próximo ano.

Se isso se confirmar, a oposição formará o menor bloco da Assembleia. Mesmo assim, permanecendo isolada, não terá poder para aprovar projetos de leis, para abrir comissões investigatórias ou para impedir o avanço de projetos governamentais considerados danosos.

Não está claro, portanto, se na próxima legislatura haverá algum bloco que se apresente como neutro ou independente, como tem se dado nas últimas décadas. Formam-se tais blocos por, supostamente, não serem explicitamente favoráveis e nem contrários ao governo. Embora os partidos que se põem nessa posição aleguem liberdade política, em muitos casos tais parlamentares estabeleceram relações de conveniência, aprovando projetos do Executivo quando lhes pareciam favoráveis. Embora legítima, essa atitude sempre suscita críticas por sua vacuidade ideológica ou por seu pragmatismo visto como expressão de fisiologismo.

Foto: ALMG/Guilherme Dardanhan