Por Itatiaia
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou nesta quinta-feira (25) que a tarifa-base dos ônibus que circulam na cidade vai voltar a ser de R$ 4,50. Para viabilizar a redução, o poder público vai repassar R$ 512,8 milhões aos concessionários dos coletivos. O Executivo municipal vai arcar com R$ 390 milhões; o restante — R$ 120 milhões — será fruto de economias da Câmara Municipal.
Para que a passagem deixe de custar R$ 6, porém, é preciso que os vereadores aprovem Projeto de Lei (PL) autorizando a concessão do subsídio de R$ 512,8 milhões. O texto tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara.
“É importante a gente poder voltar a passagem a R$ 4,50 e criar as condições de complementar as passagens com esses recursos – estamos falando em R$ 512 milhões destinados a completar o valor da passagem. Com isso, vamos ter melhoria no serviço”, disse Fuad, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, no Centro.
O acordo em torno da divisão dos R$ 512,8 milhões foi selado durante reunião entre Fuad e o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). “É hora de os vereadores apertarem os cintos e a gente economizar os gastos no Legislativo para que esse dinheiro volte à prefeitura e garanta a passagem a R$ 4,50”, disse o vereador.
Empresas vão ter de cumprir contrapartidas
O PL que autoriza o aporte público no sistema de ônibus lista uma série de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas. Entre elas, estão tópicos como tarifa zero nas linhas que circulam e vilas e favelas e o passe livre a cidadãos que utilizarem os ônibus por causa de tratamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ônibus novos serão comprados, vamos ter mais coletivos circulando e menos gente nos ônibus. Isso não acontece de um dia para o outro. É um processo em que vamos definir regras, mas dentro de muito pouco tempo teremos um transporte coletivo em BH, acabando com essas confusões”, projetou o prefeito.
Como já mostrou a Itatiaia, interlocutores da Câmara e da prefeitura acreditam na possibilidade de a autorização legislativa ao subsídio ser dada em junho.
O tamanho do subsídio era um dos impasses em torno do preço das tarifas. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) chegou a reivindicar o recebimento de R$ 740 milhões para voltar a cobrar R$ 4,50 dos passageiros. Na semana passada, porém, as partes chegaram a um acordo sobre os R$ 512,8 milhões.
Faltava, apenas, definir as fontes de custeio dos recursos. A possibilidade de a Câmara Municipal complementar parte do subsídio já vinha sendo aventada desde o início da semana.
Suplementares ajudam a destravar acordo
Havia a expectativa pelo aval ao projeto de subsídio na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara na terça-feira (23). Um impasse em torno de demandas dos permissionários dos ônibus suplementares — os “amarelinhos” — adiou a etapa. Agora, segundo Fuad e Gabriel, os administradores dos micro-ônibus estão contemplados na proposta.
Os permissionários vão passar a pagar taxa de 3% das receitas ao Consórcio Transfácil pelo uso da bilhetagem eletrônica — que permite o pagamento das passagens por meio de cartões. O objetivo é que o novo índice amplie os lucros dos motoristas dos suplementares.
Segundo Gabriel, além das gratuidades, os empresários do sistema convencional vão ser submetidos a mecanismos de controle dos combinados.
“Empresário que não prestar o serviço no horário, com ônibus decente sem estar caindo aos pedaços, e com o ar-condicionado ligado, não recebe (o subsídio).”
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