Por Metrópoles
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou, nesta segunda-feira (28/11), o texto da PEC da Transição. O material será apresentado ao Senado Federal na terça-feira (29/11), segundo o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Guimarães (PT-CE).
O texto, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.
Além disso, o texto propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período de mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.
Falta de articulação
A falta de articulação com o Congresso Nacional para a viabilização da PEC tem sido um dos maiores desafios do gabinete de transição. O envio do texto final foi adiado três vezes, e a equipe de Lula ainda havia chegado em um consenso com o Congresso sobre a duração e o valor da PEC.
A ideia inicial do grupo era de que o texto da proposta fosse apresentado sem prazo definido. Dessa forma, a Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos por tempo indeterminado. No entanto, a alternativa enfrentou resistência entre os congressistas.
O entrave fez com que a equipe de transição reavaliasse a medida e considerasse estipular prazo de quatro anos de duração para a PEC.
Outra dificuldade foi o valor da proposta: a equipe de Lula previa impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões. A quantia não agradou parlamentares do Centrão, que consideraram o número muito alto para um governo que ainda não tomou posse.
PEC da Transição
Elaborada pela equipe do governo eleito, a proposta prevê abertura de espaço no Orçamento de 2023 para garantir promessas de campanha feitas por Lula. Entre elas, estão o aumento real do salário mínimo e o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
