O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
A manifestação de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia intimar que a PGR se manifestasse em relação à notícia-crime contra o presidente em até 24 horas.
Em despacho publicado na sexta-feira (13) e divulgado nesta segunda-feira (16), a ministra afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre os fatos relatados pela notícia-crime no dia 3 de agosto, mas não teria recebido resposta.
Na apuração preliminar, Aras avaliará se há elementos e fatos que indiquem possíveis crimes para justificar a abertura de um inquérito.
Notícia-crime apresentada pela oposição
A notícia-crime foi impetrada por deputados da oposição alegando que, em uma transmissão feita pelas redes sociais e pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente teria feito propaganda eleitoral antecipada, cometido crime eleitoral e atos de improbidade administrativa.
Na ocasião, Bolsonaro argumentou por horas contra as urnas eletrônicas e apresentou supostos “indícios” de fraudes em pleitos anteriores. As alegações, porém, não são verdadeiras e já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como por outros especialistas, desde então.
A manifestação da PGR sobre uma notícia-crime envolvendo o presidente da República é praxe.
Fonte: CMN Brasil
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
