Os primeiros desdobramentos sobre a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre anulação de todas as decisões tomadas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, – sendo também as condenações proferidas, começou tomar evidência no mesmo dia da determinação do ministro relator da Lava Jato no Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que recorrerá da decisão do ministro Relator da Lava Jato na Corte.
Fachin atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sergio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.
Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13.ª Vara.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou nessa segunda-feira (8) que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, disse em nota sobre a decisão do Ministro Edson Fachin que “o núcleo da Lava Jato no Gaeco do MPPR não atua na instância junto ao STF, portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”.
O atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse á imprensa que não comentará a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como “grande”, mas que ainda seria preciso estudar a decisão.
Rodolfo Buhrer -Reuters
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, ex-coordenador da agora extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, afirmou na noite desta segunda (8), em uma rede social, que “é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção”.
“É preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder 20 anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, disse.
Dallagnol citou como retrocessos, o fim da prisão em segunda instância, novas regras que, segundo o procurador, dificultam investigações e condenações, além de propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, acrescentou.
Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.
Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.
Defesa de Lula
Os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram, através de nota, que receberam a decisão do ministro do STF “com serenidade” e que sustentaram a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos “desde a primeira manifestação”.
“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.
O ex-presidente Lula, informou através de sua assessoria que concederá entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (9), às 13:30, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Foto: Agência Brasil
Com Estadão Conteúdo
