A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie à primeira instância o inquérito aberto contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Com a saída do governo, o general Pazuello perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da exoneração do cargo de Ministro da Saúde vem na redistribuição da investigação aberta para apurar se houve omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus, segundo pedido formalizado pela a Procuradoria Geral nesta quarta-feira (24), para que caso passe a ser processado na Justiça Federal do Distrito Federal
Cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avaliar o requerimento. No tribunal, vigora o entendimento de que investigações só devem seguir na Corte quando os fatos sob investigação tiverem sido cometidos no exercício da função e enquanto durar o cargo ou mandato – o que pode inviabilizar as pretensões do governo em encontrar uma saída que garanta a manutenção do foro, como a nomeação para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O inquérito pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente. Embora Pazuello seja general, o caso não deve ser remetido à Justiça Militar por se tratar de possível crime cometido na esfera cível.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após pressão de partidos políticos, de membros do próprio Ministério Público e da opinião pública. O PGR se manifestou em uma representação do partido Cidadania.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras disse ver ‘possível intempestividade’ nas ações de Pazuello, indicando que o então ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao Supremo Tribunal Federal que a pasta sabia desde 8 de janeiro da escassez de oxigênio para os pacientes na capital amazonense, uma semana antes do colapso.
Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus.
O próprio Pazuello chegou a admitir o colapso na rede de saúde da capital amazonense. Após a declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19.
No final de fevereiro, quando ainda estava à frente do ministério, o general chegou ser ouvido pela Polícia Federal. No depoimento, mudou a versão do governo e disse que só foi alertado às vésperas da crise em Manaus.
As evidências demonstram que Pazuello soube com antecedência que faltaria oxigênio em Manaus e, mesmo assim, não tomou providências. O momento em que ele foi informado sobre o problema de abastecimento do produto já foi alvo de diversas informações desencontradas. O próprio ministro chegou a dizer que a pasta recebeu informações sobre o caso da empresa White Martins no dia 8 de janeiro, mas depois voltou atrás.
A exoneração de Pazuello foi publicada na terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU). O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tomou posse no mesmo dia, em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto.
Com Agência
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
