O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças no Regulamento do Pix, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de segurança da plataforma de pagamentos instantâneos. Em comunicado, o BC informou que os participantes do sistema deverão excluir as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. Ou seja, chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” e CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” não poderão ser mantidas nos registros do Banco Central.
Essas mudanças visam garantir que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com as informações cadastradas na Receita Federal. O BC afirmou que, com as novas medidas, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix associadas a nomes diferentes dos que constam nas bases da Receita. Além disso, o BC anunciou que realizará monitoramentos periódicos para verificar o cumprimento das novas regras, com a possibilidade de aplicar penalidades às instituições que não seguirem os procedimentos corretamente.
Alterações em Chaves Aleatórias
O BC também anunciou a proibição de alterações nas informações vinculadas a chaves aleatórias e de solicitações de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar alguma informação associada terão que excluir a chave existente e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas de proprietário. A exceção será para as chaves de celular, que continuarão permitindo a mudança de titular, principalmente para números pré-pagos.
Devoluções
O BC liberou agora a devolução de qualquer valor em transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados, que estavam limitadas a R$ 200,00 desde a implementação da medida em novembro de 2024. A mudança foi feita para facilitar a devolução de boa-fé, especialmente por parte dos recebedores, que anteriormente não conseguiam realizar essas transações.
Sem Impacto para Usuários
O Banco Central reforçou que as novas medidas não alterarão a forma como as pessoas e empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix. “São mudanças operacionais que visam aumentar a segurança para os participantes, com o objetivo de combater fraudes. A segurança continua sendo um dos pilares fundamentais do Pix”, afirmou a instituição.
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