O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ampliou o prazo para que os municípios do estado façam a adesão ao acordo para pagamentos das dívidas do governo mineiro com as prefeituras. O estado deve R$ 8 bilhões em repasses obrigatórios às prefeituras, sendo a maior parte para a educação.
A data final era ontem, segunda-feira (15), mas de acordo com o tribunal alguns prefeitos procuraram a desembargadora Mariangela Meyer, comunicando que a documentação ainda está sendo providenciada.
Em razão disso, a magistrada decidiu esperar para receber as últimas adesões faltantes, mas não informou até quando. No total, 833 municípios fizeram a adesão e 20 não participam.
Alguns dos que estão de fora são Belo Horizonte, Frutal, Barra Longe e Brumadinho. O prefeito de BH, Alexandre Kalil, informou que não vai aceitar os termos. O acordo prevê o pagamento da dívida sem correção monetária e juros, até 2022.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) defende a adesão ao acordo, segundo a associação, o pagamento por meio de processos judiciais pode demorar. A estimativa da desembargadora Mariangela Meyer, é que isso pode levar até 15 anos.
