Os prefeitos mineiros estão pleiteando uma prorrogação de seis meses para analisar o novo acordo relacionado ao desastre de Mariana. O prazo para adesão expira em 6 de março, mas é considerado curto, especialmente para as administrações municipais que assumiram após as eleições. Diante desse cenário, a Associação Mineira de Municípios (AMM) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar uma extensão do período de avaliação.
O acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foi validado pelo STF em novembro de 2023, estabelecendo um período de 120 dias para que os municípios revisassem seus termos. No entanto, segundo a AMM, esse prazo é insuficiente para que os novos gestores compreendam plenamente as cláusulas e os impactos da proposta. Em nota, a entidade afirmou que acionou o STF “para questionar as condições do acordo e assegurar uma reparação equitativa para todas as cidades afetadas, direta ou indiretamente”.
A associação destacou ainda a diferença entre esse acordo e o de Brumadinho, que, segundo ela, distribuiu os recursos de maneira mais abrangente. “O Novo Acordo de Mariana impõe restrições à reparação e prevê repasses ao longo de 20 anos, o que consideramos inaceitável”, afirmou a AMM.
Entenda o novo acordo de Mariana
A nova versão do acordo foi homologada pelo STF em 6 de novembro e assinada pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos e Defensorias de ambos os estados.
O objetivo é resolver impasses que persistem quase uma década após o desastre e revisar todas as medidas estipuladas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as mineradoras e os governos federal, mineiro e capixaba.
Uma das cláusulas do novo acordo estabelece a destinação de R$ 6,1 bilhões para 49 municípios, com pagamentos parcelados ao longo de 20 anos. Esses recursos devem ser aplicados em diversas áreas, incluindo desenvolvimento agropecuário, infraestrutura viária, cultura, turismo, educação, saneamento e saúde. Entretanto, um dos requisitos para aderir ao acordo é a desistência de processos judiciais movidos fora do Brasil.
O impacto do desastre de Mariana
A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão se rompeu, despejando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce, alcançando o litoral do Espírito Santo. O desastre resultou na morte de 19 pessoas, destruição total dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e afetou dezenas de cidades mineiras e capixabas.
Foto: Reprodução.
