A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Município (DOM), novas regras que proíbem o uso de celulares nas escolas municipais.
De acordo com a Portaria SMED nº 022/2025, estudantes de todas as idades, desde a Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos nas salas de aula, exceto para atividades pedagógicas autorizadas pelos profissionais da educação. A proibição também se aplica aos intervalos e períodos de recreio. Os estudantes devem manter seus celulares desligados e guardados dentro de suas mochilas durante todo o tempo em que estiverem na escola.
Contudo, a regra não se aplica em situações de emergência ou necessidade, e permite o uso de aparelhos eletrônicos para deficientes, dificuldades de mobilidade ou condições de saúde específicas, desde que haja um laudo médico ou uma avaliação da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade (DEID).
Os estudantes que não seguirem as novas regras estarão sujeitos a ações disciplinares, que podem incluir orientação pedagógica, registro dos fatos, comunicação com os responsáveis, e, em casos mais graves, convocação para um diálogo formal.
A medida segue a Lei Federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que estabelece a proibição em escolas de todo o país.
Foto: Guilherme Oliveira/Divulgação Prefeitura do Rio de Janeiro.
