O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores de direito, expressou críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que elimina a saidinha temporária de detentos em datas comemorativas e exige a realização de exame criminológico para mudança de regime.
Em comunicado, o grupo expressa a esperança de que o presidente Lula (PT) vete a proposta, que agora segue para sanção presidencial após passar pelo Senado. Segundo o Prerrogativas, a aprovação do projeto evidencia que os legisladores “não acreditam na possibilidade de ressocialização de seus cidadãos”.
“O projeto trata seus prisioneiros como incapazes de recuperação e indignos de perdão, revelando assim o retrocesso civilizatório de nossa sociedade”, destaca trecho do comunicado.
O grupo também critica o exame criminológico como “retrógrado e anticientífico”, alertando que essa exigência “sobrecarregará ainda mais as Varas de Execução Penal, custará consideravelmente aos cofres públicos e retardará ainda mais a progressão de regime das pessoas que já atingiram os marcos temporais objetivos para tal”.
O benefício da saída temporária é concedido pela Justiça há quase quatro décadas a detentos do sistema semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Conforme reportagem da Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que obtiveram o direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, uma taxa considerada baixa por especialistas.
“Devido ao descumprimento de alguns poucos, toda uma população carcerária perderá a oportunidade de reintegrar-se gradualmente à convivência com suas famílias e a sociedade”, afirma o grupo.
O Prerrogativas lembra ainda que, segundo a lei atual, o benefício é proibido para condenados por crimes hediondos com resultado de morte.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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