Diante dos impactos para a retomada da atividade econômica no Estado com å pandemia da Covid-19, que fará 1 ano em 2021, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou, nesta quinta-feira (21/01), um programa de regularização de dívidas tributárias e incentivo aos setores afetados.
Buscar soluções para essa recuperação econômica pós-pandemia é o objetivo do Recomeça Minas. Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado, lançado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), na manhã de hoje durante coletiva à imprensa.
Segundo o parlamentar, a Assembleia vai se debruçar sobre o tema neste primeiro semestre para elaborar um projeto de lei que possa atuar nos pilares da regularização de dívidas tributárias e no incentivo a setores que foram fortemente impactados pela crise.
“O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do Estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, salientou Agostinho Patrus.
De acordo com o presidente da ALMG, setores como o de bares, restaurantes e hotéis perderam cerca e 12% da sua força de trabalho de abril a novembro de 2020. O plano Recomeça Minas tem a finalidade de fazer frente a essa situação, conforme comentou, possibilitando que os empresários consigam manter suas atividades e gerar empregos e que a administração estadual tenha melhoria em sua arrecadação.
Estado pode regularizar R$ 14,9 bilhões em dívidas
A partir de programas de renegociação de débitos já realizados em Minas Gerais em exercícios anteriores, a expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões, segundo Agostinho Patrus. Ele contou que, em 2017, uma iniciativa desse tipo possibilitou a regularização de R$ 12,7 bilhões de dívidas.
Ele exemplificou que uma sugestão para colocar a medida em prática é que, no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haja desconto de 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40 a 90%.
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros poderia ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.
Incentivo
O presidente da Assembleia também falou sobre o outro pilar do plano Recomeça Minas que aborda o incentivo aos setores afetados pela pandemia. Nesse ponto, bares e restaurantes e empresas de vestuário, por exemplo, poderiam ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS.
Outra proposta é que hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza, serviços gráficos possam ter o benefício da redução de até 12,5% da sua conta de luz, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.
Respondendo à imprensa, Agostinho Patrus comentou que a ideia é que as medidas vigorem em até 180 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Apesar disso, salientou que será necessário ouvir representantes dos setores para estabelecer esse prazo de forma mais precisa e também para aprimorar as sugestões contidas no plano.
“Nos próximos meses, a Assembleia vai promover um amplo debate desse plano com empresários, representantes de trabalhadores, deputados e governo para que essa iniciativa seja conjunta e retrate as vozes mais distintas que essa Casa representa”, enfatizou o parlamentar.
Com ALMG
Foto: Clarissa Barçante
