O cronograma da proposta de reforma nas regras da Previdência dos servidores civis e militares do Estado já foi traçado pelo Governo de Minas e será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início de fevereiro, quando a Casa voltar do recesso parlamentar.
A expectativa da equipe do governador Romeu Zema ( Novo) é que as novas regras sejam aprovadas até o primeiro semestre de 2020. É que a reforma da Previdência, avaliada em âmbito nacional no mês de novembro do ano passado, estabelece 31 de julho deste ano como prazo máximo para que os governos estaduais façam a mudança na alíquota de contribuição, sob risco de não receberem repasses voluntários da União e de serem bloqueados para realizar empréstimos.
Os acertos definidos ontem (6) entre Zema e o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), tem em mente enviar dois projetos para a ALMG: um que contempla os servidores civis e outro para os militares.
A ideia é que a proposta aumente a contribuição dos servidores, atualmente em 11%, para 14%, conforme informou o secretário à imprensa.
Alegando o aumento da contribuição do funcionalismo não ser uma matéria fácil de conclusão, Bilac Pinto argumentou a possibilidade, lembrando que o rombo nas contas previdenciárias de Minas, em 2019, está estimado em R$ 18 bilhões.
Mesmo com a resistência de alguns parlamentares ao tema, o governo trabalha com essa expectativa de que a medida seja aprovada ainda no primeiro semestre.
O secretário informou que a questão será debatida com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e com os líderes da Casa.
“A expectativa é muito positiva, porque temos uma mudança no tratamento do Legislativo com o Executivo.
Segundo ele, os deputados têm tido a compreensão de fazer o ajuste que Minas tanto precisa”, comentou, afirmando que considera natural a resistência dos parlamentares em relação à medida.
Sobre o projeto dos servidores militares, que será enviado pelo Palácio Tiradentes, o secretario disse que este será apenas replicado o que foi definido em âmbito federal. As regras foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
“No caso dos militares, não vamos fazer modificação (por iniciativa do governo de Minas)”, disse.
A medida, que vai contemplar os militares, bombeiros e policiais, estabelece, entre outros pontos, que a alíquota de contribuição seja de 10,5%.
O texto precisa ser validado pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Além das mudanças na Previdência, o foco do governo para 2020 será o projeto que faz ajustes na reforma administrativa, aprovada em maio do ano passado, e que já está tramitando na ALMG.
Com: O Tempo
Foto: Agência Minas
