O governo de Minas Gerais sinalizou que uma possível recomposição salarial dos servidores públicos está condicionada à adesão do estado a um novo programa de reestruturação fiscal. De acordo com o governador Romeu Zema, a medida seria essencial para reorganizar as finanças públicas e garantir espaço no orçamento para reajustes futuros.
Segundo ele, a atual situação financeira do estado é extremamente delicada, com limitações severas de caixa. Sem a adesão ao novo modelo fiscal proposto, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições mais favoráveis para pagamento da dívida com a União, não haveria margem para concessão de aumentos salariais ou novos investimentos.
O gestor estadual enfatizou que, com a redução dos encargos financeiros prevista no programa, seria possível criar um ambiente mais favorável à valorização dos servidores. No entanto, fez questão de destacar que os efeitos do plano não serão imediatos, e que o estado ainda enfrentará anos difíceis até alcançar equilíbrio orçamentário, o que deve ocorrer somente após o fim da década.
O pacote que integra o novo regime fiscal tramita atualmente no Legislativo estadual e envolve mudanças legislativas amplas, incluindo alterações relacionadas a empresas estatais e universidades públicas. O objetivo é ajustar o modelo de gestão financeira de longo prazo e cumprir exigências do plano.
Diante desse cenário, o governo já antecipou que não há previsão de reajuste salarial em 2025, o que tem causado descontentamento em várias categorias do funcionalismo. A expectativa da administração é de que a aprovação do pacote seja o primeiro passo para uma reorganização das contas públicas e, futuramente, para a melhoria da remuneração do funcionalismo.
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