Por Metrópoles
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articula a presença de mais de mil prefeitos de todo país no Congresso Nacional, nesta terça-feira (5/7), em mobilização contra propostas que, segundo a entidade, impactam na arrecadação dos municípios. As tratativas entre os gestores e congressistas ocorrerá em meio às discussões pela votação da PEC que turbina auxílios e cria benefícios sociais, com impacto de R$ 41,25 bilhões.
Em nota, a CNM defende que a ida dos gestores municipais ao Congresso é para combater a tramitação de “pautas graves”. As últimas estimativas da confederação apontam que, entre aumentos de despesas e redução de receitas, os municípios poderiam perder em torno de R$ 250 bilhões por ano. Este cálculo, contudo, ainda não considera os impactos orçamentários previstos pela PEC.
A entidade estima que o somatório das pautas em tramitação nos Três Poderes produzirá um aumento de despesa de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões a título de efeito imediato. Por outro lado, as pautas que tratam de redução de arrecadação possuem impacto estimado de R$ 51 bilhões anuais. O balanço também leva em conta o risco de municípios deixarem de ganhar, em razão de distribuição das receitas, R$ 22,2 bilhões ao ano.
Além das propostas legislativas, os prefeitos são críticos de medidas patrocinadas pelo Executivo federal e que estão sob análise do Supremo tribunal Federal. “A redução permanente da arrecadação de impostos municipais, logo, pode gerar, em um futuro próximo, em caso de reversão do desempenho da arrecadação, dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais pelos entes subnacionais”, sustentam.
Os gestores ainda rebatem as justificativas dadas pelos congressistas e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) de que estados e municípios têm apresentado arrecadações extraordinárias nos últimos meses.
“Não há garantia, contudo, que os resultados excepcionais de arrecadação se sustentem nos próximos anos, pois essa variável é carregada de incerteza e está relacionada com a atividade econômica”.
Segundo a CNM, são ameaças às receitas municipais as pautas em tramitação no Congresso Nacional que tratam de reajustes salariais, além da fixação de pisos remuneratórios, como o caso dos trabalhadores da limpeza urbana e dos profissionais de enfermagem.
No que diz respeito à arrecadação, os prefeitos são contrários às recentes medidas aprovadas pelo Legislativo que mexem na tributação dos estados, em tentativa de conter as altas no preço dos combustíveis.
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