Por Itatiaia
O Plano de Recuperação Fiscal enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais prevê, no mínimo, duas revisões salariais aos servidores públicos durante a vigência do acordo para pagamento de dívidas com o governo federal – nove anos.
Zema enviou à Assembleia os detalhes do Plano, que ainda são mantidos em sigilo pelos parlamentares mas, em comunicado enviado à imprensa, o Governo de Minas diz que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal “vai garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência”.
Ainda de acordo com a nota, novas correções nos salários dos servidores poderão ser feitas, a depender das condições fiscais do Estado.
“Vale destacar, também, que as duas revisões de remuneração não limitam o Estado na concessão de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer”, diz o comunicado do Executivo estadual, que destaca que as novas previsões devem ser contempladas nas atualizações do RRF.
O governador ressaltou que, sob sua gestão, o Governo de Minas voltou a pagar os salários dos servidores públicos de forma integral e dentro da data prevista de pagamento.
“Ao longo do primeiro mandato, nos esforçamos muito para conseguir equilibrar as contas e retomar a normalidade dos pagamentos de servidores e fornecedores. Hoje, temos um Estado com total previsibilidade. O servidor pode dormir tranquilo, porque sabe que o salário e os benefícios a que têm direito estarão na sua conta no dia certo”, garante o governador.
Desde que assumiu o cargo, em 2019, o Governo de Minas se ancora em uma série de liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem que a União cobre as parcelas mensais da dívida do estado com o governo federal. Até o momento, o acumulado da dívida é de R$ 165 bilhões.
Foto: Sarah Torres/ALMG
“Fomos além, e conseguimos ainda conceder um reajuste geral para todos os servidores, o que não ocorria há dez anos. Queremos seguir nesse caminho de estabilidade e, para isso, é essencial a adesão ao RRF, uma vez que irá tornar a dívida do Estado administrável e permitir que Minas tenha cada vez mais recursos para investir na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, defende Zema.
Mais cedo, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN) foi à Assembleia para entregar o documento com os detalhes do Plano de Recuperação Fiscal e negou que haja proposta de “congelamento” dos salários dos servidores públicos.
“Não é verdade que estamos propondo congelamento de salário. Dentro do pior cenário que poderíamos encontrar, Minas fez uma proposta ao Tesouro Nacional, que não é de congelamento de salários”, disse, sem querer adiantar os detalhes da proposta do Governo de Minas.
Segundo interlocutores do governo Zema, o Plano deve ser aprovado pelos deputados estaduais até o dia 20 de dezembro, ou seja, em pouco mais de dois meses.
O líder da oposição a Zema na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT) critica o governador pelo fato de querer discutir em cerca de dois meses um Plano que vai afetar a vida dos servidores pelos próximos nove anos.
“É muito tempo para tão pouco tempo de discussão na Assembleia. Podemos afirmar que, infelizmente, o governador Romeu Zema cometeu estelionato eleitoral. Ele fez campanha o tempo todo dizendo que colocou Minas nos trilhos mas, agora, admite que faliu o Estado. Mas não, sem antes, aumentar seu próprio salário em 300%”, declara.
Foto: Willian Dias/ALMG
