Por O Tempo
Um grupo de 16 reitores eleitos pela comunidade acadêmica e não empossados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formou uma comissão para questionar o MEC (Ministério da Educação) sobre os motivos para o governo federal não respeitar a decisão das instituições de ensino.
A comissão, inédita no país, enviou na última quinta-feira (3) uma carta ao ministro da pasta Milton Ribeiro, solicitando uma audiência para “encontrar caminhos que possibilitem restabelecer práticas pautadas no diálogo, pluralismo e na democracia universitária”.
Desde o início do mandato, Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 foram indicados pelo presidente sem ter sido eleitos por integrantes da comunidade acadêmica, como prevê a Constituição.
Em cinco instituições de ensino, Bolsonaro nomeou um interventor para comandar temporariamente a instituição -no entanto, há casos em que o reitor temporário está no cargo há quase um ano e meio. Em outras 11, foi indicado um nome que não foi o mais votado na consulta acadêmica.
Pela lei, cabe ao presidente indicar um dos três nomes que compõem a lista tríplice enviada pelas universidades. A escolha do mais votado não é obrigatória, mas uma tradição que se mantinha desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último dia 26, em uma live, Bolsonaro disse que não nomeou os mais votados depois de identificar que seriam “militantes”. “Eu não quero interferir politicamente em lugar nenhum, mas o que é comum chegar na minha mesa é a lista tríplice. A gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, daí chega a informação: esse cara é do PSOL, esse outro é do PT, esse outro é do PC do B.
A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes”, disse o presidente. Por lei, não há nenhum impedimento para a nomeação de dirigentes que sejam filiados a partidos políticos.
A forma como o presidente tem feito as nomeações de reitores inclusive está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito federal), alegando que as indicações representam violação ao princípio democrático.
O ministro Edson Fachin já determinou ao presidente apresentar as informações que embasaram a decisão nessas nomeações que não respeitaram a decisão acadêmica.
Os reitores não empossados decidiram se unir para cobrar celeridade aos processos, já que situações temporárias têm se estendido há mais de um ano. “Há universidades que estão em um limbo, com um reitor que não sabem por quanto tempo vai ficar no cargo e por qual motivo foi escolhido”, diz o advogado Tiago Botelho, representante da comissão.
A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), por exemplo, está desde junho de 2019 sendo comandada por uma reitora temporária. A situação gerou protestos de alunos e servidores.
Manifestações, discussões e exonerações têm sido comuns nas instituções que estão sob comando de reitores que não foram eleitos.
No IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte), após Bolsonaro nomear um reitor temporário, todos os pró-reitores e chefes de gabinete pediram exoneração dos cargos por não concordarem com a situação.
À época, houve paralisia nas atividades administrativas e acadêmicas.
“Qualquer resultado fora destes parâmetros [de respeito à decisão da comunidade acadêmica] produz um ambiente nada saudável nas instituições federais de ensino, alimentando conflitos internos e sugere uma atitude de desprezo e desrespeito pelas instâncias e processos democráticos, tão caros ao país”, diz a carta enviada ao MEC.
Para Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP, a nomeação de reitores temporários, sem a apresentação de uma fundamentação legal, vai contra o princípio da legalidade e boa administração.
Ainda destaca que cria insegurança jurídica, administrativa e acadêmica nas instituições de ensino. “Toda a administração desses nomeados pode ser questionada futuramente pela forma como se deu a indicação. Todos os seus atos à frente das universidades são passíveis de serem anulados”, disse.
A Andifes (associação que reúne os reitores de universidades federais) também já manifestou preocupação com a forma com que têm ocorrido as nomeações por colocar em risco não apenas a autonomia das instituições, mas também a gestão administrativa e acadêmica.
“As pessoas que foram eleitas se submeteram a um processo consolidado de escolha, apresentaram seus projetos e propostas para a universidade. Esse processo de escolha tem 35 anos e, até 2019, só em 5 situações anteriores a decisão acadêmica não foi respeitada”, diz Edward Madureira, presidente da Andifes.
Procurado, o MEC não respondeu se o ministro se reunirá com a comissão. Também não comentou a motivação das 16 nomeações não terem seguido a indicação das instituições.
Foto: Marcelo Camargos/Agência Brasil
