Olha só, estamos numa sexta feira 13 que não é para brincadeiras. E o dia, assim, já começa quente com a Polícia Federal pedindo a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de que o presidente do PTB faz parte de uma quadrilha que se dedica a atacar as instituições democráticas, ainda que o procurador geral da República, Augusto Aras, tenha pedido o arquivamento desse inquérito.
Aliás, ontem, em sua live semanal o presidente Jair Bolsonaro abordou este assunto perguntando a quem o ministro quer intimidar ao tocar esse inquérito. O que o presidente desconhece, para sua conveniência, é que o ministro preside um inquérito exatamente para apurar quem quer solapar a democracia brasileira numa apuração que pode chegar ao próprio presidente da República, já que ele tem feito uma série de ataques às instituições e a ministros do STF, sobretudo ao ministro Roberto Barroso, a quem voltou a acusar ontem, com palavras pouco delicadas, mas ofensivas. No que em nada contribui para a distensão política tão desejada pelo restante do país que não se enquadra nas hostes bolsonaristas, as quais por sinal torcem para que esse clima continue, a despeito, por exemplo, da derrota do presidente no caso do voto impresso e de seu ministro da Justiça, André Torres, ter admitido ontem ao corregedor geral de Justiça do STJ, Luis Felipe Salomão, que não há provas de que as urnas eletrônicas tenham sido fraudadas em qualquer tempo, em mais um desmentido ao presidente Bolsonaro que, no entanto, continua a lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, o que só pode ser explicado pelo receio de uma derrota nas eleições de 2022.
Mas o presidente da República não se emenda. Ainda ontem, numa solenidade no Planalto, diante de generais, o presidente Bolsonaro voltou a dizer, numa blasfêmia jurídica, que as Forças Armadas são o poder moderador da República. O presidente comete mais um equívoco. Como admite a Advocacia Geral da União numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PDT, e em resposta ao Supremo, que, a partir de uma decisão do ministro Luiz Fux, abre aspas a missão institucional das Forças Armadas, na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fecha aspas. A AGU concordou com o argumento de Luiz Fux e admite abre aspas que considerar as Forças Armadas um poder moderador significaria considerar o poder executivo um superpoder, já que o presidente da República é o comandante dos militares fecha aspas. Não menos grave, porque se tratava de uma solenidade militar, de promoção de novos generais, foi o presidente dizer alto e bom som que seu governo conta com o apoio irrestrito das Forças Armadas. Pode até ser, mas não se vislumbra com isso que as Forças Armadas possam ter uma tendência golpista em sua integralidade. Ou seja, o presidente mantém a sua escalada despótica e autoritária, a ponto de considerar as Forças Armadas como um poder moderador, assunto que é, na verdade, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, ele sim, o guardião da Constituição da República. E ponto final.
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