Doha (Catar) – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhes da iniciativa que pretende repactuar a dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 160 bilhões. Pacheco informou, nesta quarta-feira (29), que a reunião com o ministro da Fazenda será realizada no dia 7 de dezembro, em Brasília.
Em viagem oficial aos países árabes, que conta com a participação de Haddad, o senador afirmou ainda que considera essencial um pedido conjunto, de Minas Gerais e da União, para a ampliação do prazo da suspensão do início do pagamento de parcelas da dívida, dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra no dia 20 de dezembro deste ano.
O senador vê como fundamental a obtenção desse prazo para que seja efetivado o plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), opção escolhida pelo governo mineiro. “Além da negociação em si, considero ser importante que as partes, União e Estado, apresentem ao STF o pedido de prorrogação de prazo para que a composição tenha tempo de ser efetivada”, enfatizou.
A repactuação da dívida demandará a aprovação de leis tanto no âmbito federal quanto no estadual. Rodrigo Pacheco enalteceu o empenho dos governos estadual e federal para concretizar a proposta alternativa para equacionar os débitos de Minas, já que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) iria impor medidas severas em relação a reajustes de salário de servidores, a venda de empresas estatais, além de a dívida aumentar para valores em torno de R$ 210 bilhões ao longo dos anos em que o RRF iria vigorar. “Vejo com otimismo a disposição de todos os envolvidos de acatarem a sugestão de pagamento efetivo da dívida, ao invés de simplesmente adiá-la, com sacrifício dos servidores públicos mineiros”, declarou.
Proposta
O presidente do Senado propôs a elaboração de uma espécie de Refis para os estados para viabilizar a repactuação da dívida de Minas, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado