Por Itatiaia
A vereadora Professora Marli (PP), relatora da Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), deve apresentar, nesta segunda-feira (25), parecer recomendando a continuidade da investigação. No documento, ela diz que há “justa causa” na denúncia contra o chefe do Legislativo. Apesar da opinião, Marli pondera que a continuidade da apuração não configura “constatação da materialidade dos fatos”.
A denúncia contra Gabriel foi apresentada pela deputada federal Nely Aquino, do Podemos. Segundo ela, o vereador cometeu infrações que configurariam quebra de decoro parlamentar. No início do mês, a maioria dos parlamentares decidiu, em plenário, pela instalação de uma comissão para averiguar o caso.
“Há justa causa no que foi trazido pela denúncia, ou seja, há lastro probatório mínimo indispensável para o seu regular prosseguimento pela Comissão Processante, sendo certo que a presente decisão de prosseguimento não implica constatação da materialidade dos fatos, muito menos confere juízo de autoria daquilo que foi narrado na denúncia”, lê-se em trecho da denúncia preliminar de Professora Marli.
Além da vereadora do PP, a Comissão Processante tem Janaína Cardoso (União Brasil) e Iza Lourença (Psol). Se as três definirem pela continuidade da investigação, Janaína, presidente do comitê, terá a tarefa de iniciar a instrução e determinará os atos, diligências e audiências. Essa fase é destinada, inclusive, a depoimentos dados por testemunhas.
Depois, Gabriel Azevedo terá prazo de cinco dias para apresentar uma defesa, por escrito, das acusações.
Com os materiais em mãos, as vereadoras da Comissão Processante terão de emitir parecer pela admissibilidade, ou não, das acusações. Depois, o caso é submetido ao conjunto de integrantes da Câmara Municipal, em plenário. A cassação vai ocorrer caso 28 componentes do Legislativo votem pela punição. Se esse número não for alcançado, a denúncia é arquivada.
“No que toca às questões preliminares suscitadas pelo denunciado, inicialmente temos que a denúncia atende todos os requisitos legais, aponta e documenta (através de documentos escritos, áudios e vídeos) detalhadamente os fatos que poderiam ensejar eventual quebra de decoro parlamentar, além de estar instruída com a fundamentação legal aplicável ao procedimento em questão. Assim não há que se falar em inépcia, muito menos em ausência de fundamentação jurídica da denúncia”, lê-se em outro trecho do relatório prévio.
O que diz Gabriel Azevedo?
Na semana passada, os advogados Ricardo Matos de Oliveira e Damiana da Silva Messias, representantes de Gabriel Azevedo no caso, apresentaram, à Comissão Processante, um documento que contém as alegações prévias da defesa do presidente da Câmara.
Os advogados apontam “total improcedência” das acusações. “O processo de cassação, de natureza política-jurídica, deixou qualquer respeito à Constituição Federal para, por interesses menores, sacar do cargo o Vereador, este, democraticamente eleito pelo povo de Belo Horizonte, a partir de uma denúncia inepta”, alegam.
Entenda
O documento assinado por Nely Aquino lista cinco motivos para defender a cassação de Gabriel Azevedo. Entre eles, estão suposto abuso de autoridade, agressões verbais a outros vereadores, como Flávia Borja (PP) e Wagner Ferreira (PDT), além de suposta atuação irregular na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha.
Há, ainda, menção à gravação de uma conversa telefônica entre Gabriel e o corregedor do Legislativo, Marcos Crispim, do Podemos.
Ao questionar a conduta de Gabriel na CPI da Pampulha, Nely acusa o presidente da Câmara de “atuação irregular”. Segundo ela, quando dois integrantes da comissão renunciaram aos assentos que ocupavam no comitê, o presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir), é quem deveria indicar os substitutos. Os nomes, porém, foram apontados por Gabriel.
“Essa designação presidencial é contrária aos preceitos explícitos do Regimento Interno, configurando, por si só, um abuso de autoridade e uma usurpação de competência”, lê-se em trecho da denúncia.
Foto: Barbara Crepaldi/CMBH
