A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. O texto segue para sanção presidencial.
Foram 339 votos a favor e 114 contra, no plenário da Casa com votação rápida e um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto.
O autor do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB/AM). O BC tem como principal atribuição o combate à inflação, o que inclui a definição, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), da taxa básica de juros da economia, a Selic.
O substitutivo do relator determina que o Copom passe a estabelecer também as metas para a política monetária, a serem cumpridas pelo BC.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar o projeto em votação após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Durante o encontro, houve um consenso de que a aprovação da proposta seria um sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira e fator de credibilidade para o país junto ao mercado mundial.
O texto que aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez, por igual período. Esse não será coincidente com o do presidente da República.
Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. A proposta tem o aval da equipe econômica.
Sendo válido tanto para o presidente e os diretores do BC segundo o projeto.
Dessa forma, o chefe do governo não poderá demitir o presidente do BC que tenha sido indicado pelo seu antecessor no cargo — a demissão só será possível nos casos de condenação por improbidade e de desempenho insuficiente.
O PLP não muda a composição da diretoria colegiada da autoridade monetária, que tem nove diretores, incluindo o presidente. Conforme o texto, eles continuarão sendo indicados pelo presidente da República, passando por sabatina e votação no Senado, antes de ter a nomeação confirmada ou não.
A proposta define que os dirigentes deverão cumprir uma quarentena de seis meses após deixarem a instituição, ou seja, não poderão trabalhar em outras corporações durante esse período.
O projeto também estabelece regras para nomeação e demissão, além de transformar o BC em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério — hoje, a instituição é vinculada ao Ministério da Economia.
O relator, Sílvio Costa Filho, destacou que o objetivo do projeto é melhorar a governança do Banco Central e, paralelamente, melhorar a governança monetária, “fazer com que o Banco Central possa ter sensibilidade com a geração de emprego e renda no Brasil, fazer a adequação aos padrões nacionais e internacionais”.
“O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo.”, disse Lira por meio de suas redes sociais, após a aprovação do texto.
“É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade.”, afirmou.
Lira destacou ainda que a autonomia do Banco Central representa a blindagem da instituição de quaisquer ingerências na política monetária do país.
“Muito se especulou que a eleição das novas mesas do Congresso significariam o triunfo da “politicagem”, em sua pior acepção. A realidade está mostrando o contrário”, ressaltou Lira.
Com Agência
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
