Uma eventual adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode apresentar riscos à conclusão de duas alças do projeto do Rodoanel Metropolitano — cerca de 30 quilômetros de Betim a Nova Lima. É o que temem técnicos e interlocutores ligados ao tema em conversas com O Fator.
Pelo contrato assinado, a construção das alças Norte e Oeste, que ligam 70 quilômetros de Vespasiano até Betim, são as únicas que possuem recurso já garantido pelo governo de Minas Gerais. Já as alças Sudoeste e Sul, que representam o trecho restante, de 30 quilômetros, ainda não têm investimentos previsto para que possam sair do papel.
No próprio contrato de concorrência assinado pelo estado para a construção da nova rodovia, pontua-se que os recursos para as alças Sudoeste e Sul ainda precisariam de novos investimentos. “As Alças Sudoeste e Sul poderão ser implantadas sob forma de novos investimentos definida no CONTRATO”, mostra trecho do item 4.1.2 do anexo 13 do documento.
Na avaliação de interlocutores ligados ao processo do Rodoanel, uma adesão ao RRF poderia significar uma dificuldade ainda maior em conseguir viabilizar os recursos para esse trecho, já que o regime estabelece um teto máximo de gastos públicos – e como hoje, sem RRF, já não há previsão de dinheiro para as duas alças, com a adesão ao regime a situação poderia ser ainda mais complicada. O contrato prevê o desembolso do Estado para a obra, que será tocada e operada pela iniciativa privada.
Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) afirmou que o “RRF estabelece medidas para sustentabilidade fiscal dos entes que queiram aderir ao regime, mas mantém a autonomia dos entes federados para a escolha na alocação de seu orçamento, podendo realizar a priorização de despesas conforme as diretrizes estabelecidas no RRF”. Ou seja: em caso de ingresso no plano de ajuste fiscal, caberá ao estado decidir onde aportar os recursos que não ultrapassem o teto do regime.
Uma outra fonte do estado, também em anonimato, aponta, porém, que uma saída possível seria remanejar parte dos R$ 1,8 bilhão investidos no programa Provias, o pacote de obras rodoviárias pelo Estado, para a construção do Rodoanel.
Em mais um cenário ventilado, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que ainda tramita no Senado, poderia também auxiliar na construção do Rodoanel, uma vez que prevê que 1% dos juros da dívida do estado seria revertido para investimentos em infraestrutura, educação e segurança.
A não construção das alças Sul e Sudoeste do Rodoanel em um curto e médio prazo já é um fato até nos trâmites legais do processo. Apesar do projeto ter sido licitado em sua forma completa, com 100 km de extensão e cobrindo 11 municípios, o estudo ambiental aprovado no mês passado passa somente pelas alças Norte e Oeste – justamente as que já possuem recursos garantidos para execução, cobrindo 70 km e 8 municípios.
Na última previsão, divulgada em maio, a expectativa é que a obra do Rodoanel seja iniciada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Uma aposta até curiosa de interlocutores é que, como as alças Sul e Sudoeste só teriam as obras iniciadas depois da construção completa das alças Norte e Oeste, e ainda precisariam de garantir recurso, projeto e licenciamento, é até possível que, quando chegar a hora de construir, nem RRF exista mais.
O custo previsto para o projeto é de cerca de R$ 5 bilhões.
O Rodoanel é tratado há anos como uma solução para o transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – tanto para a população civil quanto para o mercado. O temor de muitos é que em Minas possa se repetir a longa novela do Rodoanel de São Paulo, construído em etapas há quase 20 anos.
Fonte: O Fator.
Foto: Divulgação/Seinfra.