O Governo de Minas Gerais concedeu licença ambiental de seis anos para atuação da mineradora Fleurs Global, na Serra do Curral, no limite com Belo Horizonte. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (2/8) do Diário Oficial, uma semana depois da votação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A retomada das atividades na área entre os municípios de Raposos, Sabará e Nova Lima, na Região Metropolitana, é marcada por críticas de ativistas ambientais.
O licenciamento ambiental concedido é de classe 6. De acordo com o site da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a classificação é a mais alta em potencial poluidor.
A previsão é que o empreendimento conte com Unidade de Tratamento de Minerais, com tratamento seco; Unidade de Tratamento de Minerais, com tratamento úmido; PIlhas de rejeito/estéril – minério de ferro. Além disso, a concessão prevê a presença de postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e de revendedores de combustíveis de aviação.
Na última sexta-feira (26/7), ambientalistas se juntaram para obstruir e adiar a votação pela liberação das atividades. O processo estava em fase final depois de dois anos e meio de tramitação. A reunião aconteceu de forma on-line. Segundo o engenheiro ambiental Felipe Gomes, organizador da ação, a estratégia usada para a ação foi a mesma usada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com sobrecarga da pauta para que não haja tempo para os pareceres finais.
Ao todo, foram 84 pessoas inscritas, das quais cerca de 50 usaram o tempo para pronunciamento – o que resultou em, aproximadamente, sete horas de prolongamento. No entanto, a mobilização não foi suficiente.
“Ainda assim, houve votação, porque o Estado não respondeu às perguntas que fizemos. E fizemos muitas, porque organizamos um caderno com mais de mil perguntas, e as pessoas foram usando o tempo delas para ler essas perguntas, teve uma pessoa que leu 40, e o estado não respondeu a nenhuma. Fomos acusados de estar tumultuando a reunião, mas isso não é tumulto, é cidadania ativa. Só mostramos que a sociedade tem o poder de interferir, atrasar esse processo, porque somos contra”, disse Felipe.
Bloqueios de atividades
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Fleurs Global, na região próxima à Serra do Curral. A sentença também estabeleceu o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa e chegou a suspender o processo de licenciamento ambiental da empresa.
Na ocasião, o Ministério Público (MPMG) alegou que o empreendimento minerário é considerado de maior impacto e localizado em área ambientalmente sensível, o que demandaria sua regularização por meio de licenciamento ambiental trifásico (LAT), com prévia apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
O órgão autor da ação ainda informou que a Fleurs opera em uma área de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas, no município de Raposos, com um empreendimento minerário composto por duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais.
O MPMG também pontuou que, desde a origem do empreendimento até o início do ano, a mineradora “possui um histórico de severas irregularidades ambientais e que, no ano de 2018, em total desprezo ao ordenamento jurídico vigente, passou a suprimir a vegetação local e, na sequência, instalou e iniciou suas atividades na área de forma ilícita, sem as devidas licenças ambientais”.
Para o advogado e assessor do Instituto Guaicuy, Pedro Andrade, o processo para licenciamento da mineradora é “o mais grave de todos”. Isso porque, para a entidade, o plano de trabalho envolve mineração predatória e ameaça a Serra do Curral. Desde a votação da concessão, o grupo entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo o cancelamento da liberação, mas o documento ainda está em análise.
“A mineradora já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal, na qual é investigada por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. É uma aberração jurídica que essas atividades ilegais estejam sendo avalizadas pelo governo do Estado de Minas Gerais, que deu um parecer favorável ao licenciamento do projeto”, disse Pedro na época da votação.
O que disse o Governo de Minas
A Fundação Estadual do Meio Ambientes (FEAM), por meio de nota, informou que a licença concedida à empresa é corretiva, o que não autoriza qualquer atividade de extração mineral. A pasta afirma que o empreendimento está situado no município de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, “fora dos limites estabelecidos da Serra do Curral”.
“A autorização é válida exclusivamente para a atividade de beneficiamento de minério de ferro, com tratamento a úmido e a seco, de materiais brutos acondicionados pela empresa e que receberão tratamento para posterior envio do minério refinado à indústria — adequando o empreendimento às normas e controles ambientais previstos na legislação”, afirmou a fundação.
Ainda segundo o Estado, até o momento a Feam não autorizou nenhuma atividade de extração de minério na Serra do Curral. Por isso, todo o minério a ser tratado pela Fleurs Global, a partir da licença concedida, é referente a materiais extraídos anteriormente de outras partes do estado, seguindo as regras ambientais da legislação vigente.
“No parecer do Copam, ainda foram estabelecidas 34 condicionantes para a Fleurs Global, as que tratam de medidas compensatórias. Dentre as obrigações previstas estão a apresentação de relatórios periódicos ao órgão licenciador, detalhando os resultados dos monitoramentos ambientais, como a qualidade da água e do ar, o andamento da recuperação de áreas degradadas e alteradas, e, ainda, o acompanhamento das compensações impostas”, concluiu.
Com informações do Estado de Minas.
Foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press.
