A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL, acusados de organização criminosa e corrupção passiva no direcionamento de emendas parlamentares.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e seguiu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes também já manifestou seu voto. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 11 de março, aguardando as manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Os parlamentares denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último suplente e atualmente sem mandato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados estiveram envolvidos na “comercialização” de ao menos R$ 7 milhões em emendas parlamentares.
O ministro Cristiano Zanin votou pelo recebimento da denúncia contra os três parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa, agravados pelo exercício de comando e pela presença de funcionários públicos no esquema.
As investigações tiveram início em 2020, após o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciar a cobrança de 25% sobre os valores de emendas destinadas ao município para a área da saúde.
O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o esquema de “comercialização” de emendas parlamentares envolveu ameaças a prefeitos do interior do Maranhão e teria operado por pelo menos cinco anos com recursos públicos. “No topo da organização estão os representantes políticos, a saber, os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa”, concluiu a PF no documento enviado ao STF.
A CNN entrou em contato com o PL e os parlamentares citados, mas ainda não obteve resposta.
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