O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes determinou a devolução do passaporte do político.
A medida também anula outras restrições impostas a Valdemar durante as investigações sobre a tentativa de golpe, incluindo a proibição de deixar o país, manter contato com outros investigados e comparecer a eventos promovidos pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.
A defesa do presidente do PL havia solicitado a revogação das cautelares, impostas em fevereiro do ano passado no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. Os advogados argumentaram que Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo eles, justificaria a suspensão das restrições.
Ao analisar o pedido, Moraes concordou com a argumentação da defesa e também determinou a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal, incluindo R$ 53 mil em dinheiro, relógios das marcas Rolex e Bulgari, além de celulares.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer sua opinio delicti, não apresentou denúncia contra ele. Por essa razão, não estão mais presentes os requisitos necessários para a manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro na decisão.
Foto: Reprodução/Youtube/PL.
