O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis investigados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Com a liberação da denúncia, a definição da data do julgamento ficará sob responsabilidade do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. O colegiado decidirá se Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado.
A denúncia em análise está relacionada ao chamado “núcleo 1” das investigações sobre a articulação golpista, que teria planejado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram denunciados:
• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• General Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça.
Julgamento na Primeira Turma
A análise do caso ficará a cargo da Primeira Turma do STF, que conta com os ministros Alexandre de Moraes (relator da denúncia), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, compete às turmas do tribunal julgar processos criminais. Como Moraes integra a Primeira Turma, o julgamento da denúncia será conduzido por esse grupo de magistrados.
Caso a maioria dos ministros aceite a acusação, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e passarão a responder formalmente a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas, seguindo os trâmites legais, a análise do caso pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
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