O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em processo relacionado à antiga Operação Lava Jato. Em julgamento virtual, o placar ficou em 6 votos a 4 pela continuidade da detenção.
A ordem de prisão havia sido emitida pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24) e, no dia seguinte, o plenário começou a apreciar a decisão. Logo se formou uma maioria favorável à manutenção da medida, com votos dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, além do próprio relator.
O andamento da análise chegou a ser interrompido após um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o que levaria o caso para discussão presencial. No entanto, Mendes recuou no fim de semana, possibilitando a retomada da votação no ambiente virtual. A sessão foi encerrada às 23h59 da segunda-feira.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram os últimos a votar e defenderam a revogação da prisão, argumentando que ainda há um recurso pendente que deveria ser analisado antes da execução da pena.
Cristiano Zanin não participou do julgamento, alegando impedimento por ter atuado anteriormente como advogado em casos da Lava Jato.
Divergências jurídicas
A defesa de Collor sustentou que o recurso apresentado — um embargo infringente — deveria ser considerado, já que houve quatro votos divergentes no cálculo da pena. Para os ministros que votaram pela soltura, esse tipo de recurso não poderia ser classificado como meramente protelatório.
Gilmar Mendes destacou em seu voto que a jurisprudência da Corte ainda não pacificou a questão e defendeu a necessidade de julgamento do embargo para garantir o devido processo legal. Apesar disso, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de Moraes, que considerou o recurso como tentativa de postergar a execução da pena.
Condenação e situação atual
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023, após sete sessões de julgamento no STF. Os ministros concluíram, por unanimidade, que ele recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas ligadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no período entre 2010 e 2014.
Embora a condenação tenha sido confirmada em novembro do mesmo ano, divergências sobre o tamanho da pena abriram espaço para novos recursos. Parte do colegiado defendeu a redução da pena para 4 anos, o que fortaleceu os argumentos da defesa.
Atualmente, Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma ala reservada para ex-autoridades. Seus advogados solicitaram a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono e distúrbios neuropsicológicos. Moraes concedeu prazo de 48 horas para a apresentação de documentos médicos que comprovem a gravidade do quadro clínico. A decisão sobre a possível mudança do regime prisional ainda será analisada inicialmente pelo relator e, posteriormente, pelo plenário do STF.
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