O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira a prisão do ex-presidente Fernando Collor, após rejeitar um recurso apresentado por sua defesa que buscava reverter a condenação imposta pela Corte.
Collor havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. A decisão de Moraes veio após considerar que os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-senador tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de adiar o desfecho do processo.
“A evidente inadmissibilidade dos recursos, à luz da jurisprudência do Supremo, evidencia o uso meramente procrastinatório dos embargos, o que justifica a certificação do trânsito em julgado e o início imediato do cumprimento da pena”, escreveu o ministro na decisão.
Condenação no caso BR Distribuidora
A condenação do ex-presidente ocorreu em 2023. De acordo com os autos, Collor, à época senador e uma das lideranças do PTB, foi apontado como responsável por nomeações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca do recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propinas. Os atos ilícitos teriam ocorrido entre os anos de 2010 e 2014, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Próximos passos
Além de determinar a prisão de Collor, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para submeter sua decisão ao plenário. O julgamento está marcado para ocorrer nesta sexta-feira (25).
Posicionamento da defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
Foto: Reprodução.
