O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O julgamento, realizado no plenário virtual, teve início às 11h da sexta-feira (21/3). Até este domingo (23/3), manifestaram-se pela condenação os ministros Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os magistrados votaram por uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 80 dias-multa e a perda do mandato parlamentar quando a sentença for definitiva.
Neste domingo, Flávio Dino acompanhou o voto do relator e argumentou que “é uma contradição inaceitável que um representante eleito ameace gravemente um cidadão, colocando-se acima da população e submetendo um indivíduo a risco de vida com o uso de arma de fogo”.
O voto de Gilmar Mendes, seguido pelos demais ministros, prevê:
• Unificação das penas aplicadas para cada crime, conforme os artigos 69 e 72 do Código Penal, totalizando 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.
• Confirmação da jurisprudência do STF, que determina a perda do mandato parlamentar após condenação criminal definitiva, independentemente do tempo de pena ou do regime de cumprimento.
• Cassação do porte de arma de fogo da deputada, com determinação de que a arma apreendida seja encaminhada ao Comando do Exército.
O julgamento seguirá no plenário virtual até as 23h59 do dia 28 de março, e Gilmar Mendes foi o primeiro a proferir seu voto.
Ação Penal
A ação contra Zambelli foi aberta pelo STF em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve a perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um episódio ocorrido em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa Luan Araújo, destacou que o voto de Gilmar Mendes reconstrói com precisão os eventos de violência enfrentados pela vítima.
“As imagens comprovam que Carla Zambelli não sofreu ameaça à sua integridade física e que sua reação foi desproporcional e agressiva diante de uma discussão”, afirmou a advogada. Ela também ressaltou que a deputada não tinha autorização para portar a arma de fogo na via pública.
“Além de perseguir Luan, que clamava por socorro, ela o obrigou a deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi essencial garantir a verdade sobre os fatos. Nosso papel foi reunir vídeos captados por testemunhas, como um casal que estava na rua e um garçom de uma padaria, que tiveram coragem de apresentar as gravações e testemunhar perante o STF”, concluiu a defensora.
Defesa contesta julgamento virtual
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, manifestou-se por meio de nota, alegando que a defesa foi cerceada ao não poder apresentar argumentos oralmente durante o julgamento. Segundo ele, a análise em plenário virtual impede que os advogados se pronunciem diretamente aos ministros, limitando-se a um vídeo enviado previamente.
“Essa era a oportunidade ideal para demonstrar que as premissas utilizadas no voto estão equivocadas. O direito à sustentação oral não pode ser substituído por um vídeo, cuja exibição efetiva pelos ministros sequer pode ser garantida. Apesar dessa limitação, foram enviados memoriais e realizadas tentativas de despachos com os magistrados para que analisassem detalhadamente os autos”, afirmou Bialski.
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