Decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (19), prorrogou por mais 90 dias o prazo para que o estado de Minas Gerais volte a pagar sua dívida com a União. O prazo se encerraria neste sábado (20) e o passivo é avaliado em R$ 160 bilhões.
Em dezembro do ano passado, projeto do governador Romeu Zema (NOVO) para a dívida parou de tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) depois que o STF prorrogou o prazo. O projeto era duramente criticado pela oposição e por sindicatos de servidores públicos.
No entanto, desde então não houve consenso entre o estado e o governo federal sobre como renegociar o pagamento da dívida. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), no início de dezembro, se reuniu com deputados mineiros e criticou o governador. “Tudo o que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de um pouco mais de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões”, disse.
O presidente da ALMG, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), se manifestou em uma rede social sobre a decisão de Nunes Marques. “Serão dias de ainda mais trabalho junto ao Congresso e governos para acharmos uma solução definitiva e sustentável para este problema. Confiamos no STF e aguardamos manifestação favorável para termos mais tempo para seguir na construção de uma solução definitiva para o principal problema de MG, que é uma dívida pública de R$ 160 bilhões”, escreveu.
No novo pedido de prorrogação do prazo, o governo Zema cita avanços nas tratativas com a União e diz que há uma possibilidade de aperfeiçoamento no Regime de Recuperação Fiscal para diferentes Estados.
Com informações do redebrasilatual.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF.
