O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus, nesta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acolheu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o apoio dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os acusados foram denunciados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A análise da denúncia começou na terça-feira (25/3) e foi retomada nesta quarta-feira com o voto de Moraes.
Com a decisão de aceitação da denúncia, o processo entra na fase de instrução, onde serão coletados depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados, além da apresentação de provas.
Concluída essa etapa, o STF realizará um novo julgamento para decidir sobre a culpa ou inocência dos réus.
O voto de Moraes Ao iniciar seu voto, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República descreveu de forma clara os fatos e as circunstâncias da denúncia, permitindo que os acusados compreendessem plenamente os motivos das acusações. O ministro afirmou que Bolsonaro e seus aliados participaram de uma “tentativa de golpe de Estado” e que o crime de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” se consumou por meio de uma série de ações que visavam interromper o processo sucessório normal.
Moraes também afirmou que a tentativa de golpe foi evidenciada por ataques contínuos ao processo eleitoral, manipulação das forças de segurança e convocação de apoio militar para um decreto que formalizaria o golpe. O ministro considerou os crimes praticados em 8 de janeiro como extremamente graves.
Exibição de vídeos e provas Durante seu voto, Moraes exibiu vídeos que ilustravam uma série de eventos, como o ataque à sede da Polícia Federal e a descoberta de explosivos próximos ao Aeroporto, para demonstrar que esses incidentes faziam parte de uma sequência de ações golpistas. Ele enfatizou que o ocorrido em 8 de janeiro não foi um “passeio no parque”, mas sim um ataque direto às instituições democráticas.
Voto para tornar Bolsonaro réu Moraes afirmou que há indícios suficientes para que Bolsonaro seja considerado líder de uma organização criminosa, com base nas provas coletadas pela Polícia Federal. Ele citou, como exemplo, a organização de Bolsonaro em 2021 para espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, o que culminou em ataques ao sistema eleitoral.
Votos dos ministros O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, destacando a presença de violência e grave ameaça no caso, mencionando a apreensão de armas. Luiz Fux seguiu o voto de Moraes, destacando a importância da legalidade na decisão. Cármen Lúcia também acompanhou o relator, evidenciando a materialidade e os indícios que corroboram a participação dos acusados no golpe. Cristiano Zanin, por último, também concordou com a decisão de tornar os réus, argumentando que a participação de Bolsonaro no evento de 8 de janeiro estava suficientemente documentada.
A denúncia Entre os crimes imputados a Bolsonaro e aos outros acusados estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR foi reforçada após a defesa dos acusados ser apresentada, com o procurador-geral Paulo Gonet defendendo o recebimento integral da denúncia.
O processo está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que julgará os oito acusados neste momento. A denúncia foi dividida em cinco núcleos, com 34 pessoas sendo investigadas no total.
Próximos passos Se a maioria dos ministros confirmar o recebimento da denúncia, o processo avançará para as próximas etapas, incluindo o julgamento dos réus. A fase atual envolve a análise de acusados como Jair Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros.
Foto: Gustavo Moreno/STF.
