O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir o destino do ex-atacante Robinho em relação à sua condenação por estupro na Itália. Nesta quarta-feira (19), a corte julgará se a sentença de nove anos de prisão deve ser homologada no Brasil. A defesa de Robinho argumenta que, como o Brasil não extradita seus cidadãos naturais, o cumprimento da pena na Itália também seria inviável.
O governo italiano pede que a sentença seja reconhecida pelo Brasil, e que ele cumpra a pena no país europeu. Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por participação no estupro em grupo de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A decisão definitiva ocorreu em 2022, quando o jogador já havia retornado ao Brasil.
A Justiça brasileira irá analisar se a sentença italiana cumpre os requisitos formais previstos na legislação nacional e em tratados internacionais. Não haverá discussão sobre o mérito da condenação em si durante o julgamento.
O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável à homologação da sentença italiana, argumentando que tal medida respeita os compromissos de cooperação jurídica internacional assumidos pelo Brasil.
A sessão da Corte Especial do STJ está agendada para iniciar às 14h e será presencial, com transmissão online. As partes terão a oportunidade de fazer sustentações orais, seguidas pelos votos dos ministros. É necessário alcançar maioria simples para a homologação da sentença.
Com informações do Midia Ninja.
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