STJ mantém condenação da Igreja Universal de BH por ter demolido imóveis tombados em 2005 Igreja foi condenada a pagar R$ 23 milhões por danos patrimoniais e morais coletivos.

Por G1

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus por demolir casarões históricos para construir um estacionamento do templo, que fica na Avenida Olegário Maciel, no bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A igreja foi condenada a pagar R$ 23 milhões de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos.

A decisão inicial é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com base na denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o MPMG, os casarões foram derrubados pela igreja durante a madrugada, em 2005, e sem autorização prévia. Os imóveis já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. Os órgãos de preservação histórica e cultural da cidade concluíram, tempos depois, pelo tombamento integral dos imóveis.

De acordo com a decisão do TJMG, ficou definido uma indenização de R$ 18.768 por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e mais R$ 5 milhões a reparação dos danos morais coletivos. O tribunal determinou, ainda, que a Igreja Universal construa um memorial em alusão aos imóveis destruídos.

Em 2021, o STJ também proibiu a Igreja Universal de usar o terreno como estacionamento. Na época, o ministro Sérgio Kukina, determinou que, em caso de descumprimento, a igreja seria condenada por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Briga judicial

Durante o processo, a igreja questionou o valor das indenizações, e também afirmou que as casas foram derrubadas quando o processo legal de tombamento ainda não existia.

No entanto, o STJ entendeu que, mesmo que os imóveis ainda não estivessem efetivamente tombados durante a demolição, a igreja já tinha sido notificada sobre o processo administrativo para o tombamento. Além disso, “os imóveis estavam protegidos por decreto de intervenção provisória”.

O g1 Minas procurou o STJ para saber se a instituição ainda pode recorrer da decisão. A reportagem também aguarda retorno da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por nota, a Igreja Universal informou que a decisão do relator é “isolada”, e que vão “interpor todos os recursos cabíveis para que a justiça seja feita”.

Foto: Reprodução/GoogleStreetView