Na manhã deste sábado (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma ordem temporária que impede a deportação de venezuelanos imigrantes classificados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. Esta legislação permite a vigilância, prisão e deportação rápida de cidadãos de países considerados “inimigos”, sem a necessidade de seguir o devido processo legal previsto nas cortes migratórias.
“Ao governo é ordenado que não remova nenhum indivíduo da suposta classe de detidos nos Estados Unidos até que haja nova ordem deste tribunal”, informaram os juízes.
A decisão ocorre após um alerta dado na sexta-feira (18/4) por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que informaram que dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, em Texas, estavam sendo classificados como membros da gangue Tren de Aragua.
De acordo com o processo judicial, os advogados afirmam que os imigrantes receberam uma notificação das autoridades de imigração, intitulada “Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”, que, segundo o The Guardian, dizia: “Você foi classificado como inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, detenção e remoção dos Estados Unidos”.
Como resultado, os advogados entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que os venezuelanos corriam risco iminente de deportação e não haviam recebido tempo suficiente para contestar as ordens de remoção.
Esta decisão de sábado é a segunda vez que a autoridade presidencial sobre imigração chega à Suprema Corte, contrariando uma decisão anterior do tribunal, de 7 de abril, que havia autorizado Trump a utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros, desde que houvesse uma revisão judicial — o que não foi realizado.
Conflito jurídico sobre o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros
Em 15 de março, o presidente Trump invocou a lei para lidar com supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de envolvimento em extorsão, homicídios, tráfico de armas e drogas, além de tráfico de migrantes nos EUA.
Na ocasião, a ACLU representou o grupo no processo, alegando que a aplicação da lei excedia os limites dos poderes presidenciais. O juiz federal Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida proposta por Trump. Contudo, a Casa Branca manteve dois voos programados, que transportaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador.
Agora, a Justiça Federal investiga se o governo violou a ordem do juiz Boasberg ao não reverter a decisão e retornar os aviões aos EUA.
Após a medida judicial, Trump criticou publicamente o juiz Boasberg, chamando-o de “lunático”, “encrenqueiro” e “agitador”, sugerindo que ele deveria ser removido do cargo. “Esse juiz, assim como muitos outros corruptos aos quais sou forçado a me submeter, deve ser alvo de impeachment”, afirmou o presidente.
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