A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (19/5), o governo de Donald Trump a encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a aproximadamente 350 mil imigrantes venezuelanos. A decisão, tomada por ampla maioria — oito votos contra um — abre caminho para que esses cidadãos percam o direito de permanecer legalmente no país e sejam deportados, além de perderem suas permissões de trabalho.
O TPS havia sido concedido a venezuelanos que deixaram seu país em meio a um cenário de grave crise humanitária, repressão política e colapso econômico sob o regime de Nicolás Maduro. Com a medida revogada, os afetados poderão ser submetidos a processos de deportação, embora ainda possam recorrer individualmente na Justiça.
A decisão reverte uma liminar anterior que mantinha as proteções implementadas em 2021 pelo então presidente Joe Biden. A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a votar contra a revogação, destacando as possíveis consequências humanitárias da medida.
O Departamento de Segurança Interna, sob a liderança de Kristi Noem, argumenta que as condições na Venezuela teriam melhorado e que a presença de grupos criminosos organizados entre os imigrantes, como o Tren de Aragua, representaria uma ameaça à segurança dos EUA. No entanto, críticos rebatem que a maioria dos venezuelanos com TPS não possui antecedentes criminais e que o retorno forçado ao país de origem pode colocá-los em risco extremo.
A decisão do tribunal também reacende o debate sobre os limites do poder executivo em questões migratórias e o papel do judiciário na fiscalização dessas políticas. Entidades de direitos humanos e grupos de apoio a imigrantes afirmam que continuarão contestando a medida nas instâncias inferiores da Justiça.
A revogação do TPS para os venezuelanos se soma a uma série de ações da administração Trump que visam restringir a imigração. Iniciativas semelhantes afetaram cidadãos de países como Cuba, Haiti e Nicarágua, incluindo a suspensão de autorizações para imigrantes com patrocinadores nos EUA.
Além do impacto humanitário, especialistas alertam para as possíveis consequências econômicas e sociais da medida, já que grande parte dos venezuelanos com TPS está inserida no mercado de trabalho americano e contribui com impostos, mesmo sem acesso a benefícios governamentais.
A decisão da Suprema Corte representa um ponto decisivo na política migratória dos Estados Unidos, afetando diretamente milhares de famílias que buscavam refúgio no país.
Foto: Reprodução.
