O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (4), a continuidade do julgamento que discute se as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi retomada com a leitura do voto do ministro André Mendonça, mas a sessão foi encerrada antes da conclusão. A deliberação deve prosseguir nesta quinta-feira (5).
Durante sua manifestação, Mendonça sinalizou apoio à atual redação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordem judicial para remoção do conteúdo. O ministro destacou a importância da proteção à liberdade de expressão, mesmo diante de opiniões polêmicas ou ofensivas.
Até agora, três ministros já se posicionaram sobre o tema. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende que conteúdos relacionados a crimes como pornografia infantil e terrorismo possam ser removidos após notificação das plataformas, mas entende que postagens com ofensas pessoais só devem ser retiradas com decisão da Justiça.
Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux adotam uma linha mais rígida, propondo que redes sociais sejam obrigadas a excluir publicações ilegais mediante simples notificação, sem necessidade de decisão judicial, principalmente em casos de discurso de ódio, violência ou ataques à democracia.
O tribunal julga dois processos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19. Um envolve um recurso do Facebook contra condenação por danos morais causados por um perfil falso. O outro diz respeito a uma ação contra o Google, que discute a obrigação de retirar conteúdo ofensivo sem ordem judicial.
A decisão do STF poderá influenciar de forma significativa a atuação das plataformas digitais no país, estabelecendo novos parâmetros para a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
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