O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida impede que ele deixe o Brasil, como forma de assegurar o cumprimento da pena a que foi condenado.
A decisão foi tomada em decorrência da sentença que impôs a Collor uma pena de oito anos e dez meses de prisão, por envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpre a pena atualmente em regime domiciliar, por conta da idade e de condições de saúde.
Com a medida, órgãos competentes foram acionados para recolher o documento e impedir qualquer tentativa de deslocamento internacional por parte do ex-parlamentar.
A suspensão do passaporte busca reforçar o controle judicial sobre a execução penal, especialmente em casos envolvendo réus com histórico político e acesso a benefícios como passaportes especiais.
A condenação está ligada a um esquema de corrupção em uma subsidiária estatal e integra um processo mais amplo de responsabilização de autoridades por desvios de conduta no serviço público.
Foto: © Antonio Cruz/Agência Brasil.
