Por DCM
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite da última quinta-feira (21) para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O Supremo estava analisando diversas ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da petista após o golpe, que foi concluído em agosto de 2016.
O placar é de 6 votos a favor até o momento, com as manifestações de: Rosa Weber (relatora); Cármen Lúcia; Edson Fachin; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; e Alexandre de Moraes.
A ex-presidente permaneceu elegível mesmo após o processo de condenação no Senado Federal, pois as votações foram divididas em duas etapas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Na época, partidos políticos e políticos individuais contestaram a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma, movendo ações junto ao STF. Entre os que entraram com essas ações estavam o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), o deputado José Medeiros (PL-MT) e vários partidos, incluindo Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (agora União Brasil).
A ministra Rosa Weber, que também é a atual presidente do STF, foi a relatora dessas ações e negou os pedidos de decisão liminar em setembro do mesmo ano, o que permitiu que Dilma permanecesse elegível e ocupasse cargos ou funções públicas.
Já ministro Alexandre de Moraes, embora tenha concordado com a relatora, fez ressalvas em duas ações, argumentando que os partidos políticos que moveram as ações não tinham legitimidade para solicitar mandados de segurança coletivos.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Gabriela Biló
O julgamento está em andamento no plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira (22). Nesse formato, os ministros depositam seus votos no sistema virtual, sem a necessidade de defesa oral no plenário da Corte.
Após o impeachment, Dilma permaneceu elegível e em 2018 concorreu a uma vaga no Senado por Minas Gerais, onde ficou em 4º lugar e não foi eleita. As cadeiras foram ocupadas por Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), o atual presidente da Casa.
É importante ressaltar que a Constituição estabelece que o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade no Senado é presidido pelo presidente do STF. Na ocasião do julgamento de Dilma, o ministro Ricardo Lewandowski ocupava essa função.
A Constituição também define que a condenação só pode ocorrer se houver dois terços dos votos a favor no Senado, resultando na perda do cargo e na inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis.
Na sessão de julgamento de Dilma no Senado, em agosto de 2016, foi inicialmente prevista uma única votação para o impeachment e a perda dos direitos políticos. No entanto, uma votação separada foi realizada após pedido da bancada do PT, resultando na manutenção dos direitos políticos de Dilma.
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