Com o placar registrando 4 votos a favor da prisão a partir da segunda instância e três contra, o ministro Dias Toffoli suspendeu pela terceira vez a sessão do Supremo Tribunal Federal que julga se vale ou não o artigo 5* da Constituição da República.
Na verdade o STF julga três ADCs que questionam a decisão do próprio STF de 2016, segundo a qual o condenado em segunda instância deve ser preso e recorrer da sentença com a privação da liberdade- isto é, atrás das grades.
No entender da OAB, signatário de uma das ADCs, esse entendimento do Supremo fere a presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição, transformando-se num monstrengo, ja que a própria carta magna diz que ninguém pode ser preso a não ser em flagrante delito ou a revelia do devido processo legal ou poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
Do julgamento suspenso ontem a surpresa foi o voto da ministra Rosa Weber. Em 2016, votou a favor da validade da prisão após a sentença em segunda instância. Naquela época cinco ministros votaram contra esse tipo de prisão. Rosa Weber explicou que pode até mudar seu voto se alguém provar que ela está equivocada. Até o final da sessão, cujo reinício será anunciado segunda-feira, ninguém a havia ainda convencido de seu equívoco.
Votaram contra a prisão a partir da segunda instância os ministros Marco Aurélio ( relator), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. E a favor os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin. Faltam votar Carmen Lúcia, Celso de Melo, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. Carmen deve manter seu voto de 2016, mas Gilmar deve mudar, sobrando o voto de minerva para o presidente Dias Toffoli porque o placar estará empatado.
Ao contrário dos que dizem e torcem contra o STF, não há possibilidade de cem mil presos serem colocados em liberdade se cair a prisão em segunda instância. O CNJ já informou que apenas 4.800 presos – dos 700 mil que mofam nas masmorras brasileiras – poderão ganhar a liberdade, entre eles o preso mais notório, o ex-presidente Lula. Que, no entanto, disse ontem que não está preocupado com prisão em segunda instância, mas na anulação de seus processos, tanto por falta de provas como pela imparcialidade do então juiz Sérgio Moro.
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