A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que proíbe a realização de descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões. A medida tem como objetivo proteger os beneficiários de cobranças sem consentimento prévio, especialmente de mensalidades de associações e sindicatos.
Câmara aprova urgência de projeto que veta descontos automáticos em benefícios do INSS
20 de maio de 2025, 21h03 | Por Letícia Horsth