Por Itatiaia
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) disse nesta quarta-feira (19) que não determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ou a Câmara Municipal tomem medidas para romper o contrato com as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público no município. Segundo o tribunal, o processo de análise do contrato ainda está em andamento e nenhuma decisão foi tomada até o momento.
O posicionamento, divulgado por meio de nota à imprensa, vai na contramão de duas recomendações expedidas pelo Ministério Público de Contas (MPC). No dia 30 de março, o órgão recomendou que a PBH cancelasse o contrato em até 30 dias.
No dia 5 de abril, o MP de Contas fez uma nova recomendação, desta vez à Câmara Municipal, pedindo que o Legislativo também tomasse providências para cancelar o contrato com as empresas de ônibus. Baseado nesse pedido, os vereadores deram os primeiros passos para romperem o contrato.
Agora, no entanto, o TCE deixou claro que ainda não há nenhuma decisão sobre esse tema e que o processo no âmbito do tribunal ainda está na fase de envio de documentos pelas partes — o poder público e as empresas.
“Até a presente data não houve nenhuma decisão cautelar deste Tribunal no referido processo: seja, em relação ao prefeito de Belo Horizonte, para instá-lo a adotar medidas administrativas no que tange aos contratos em vigor, seja, em relação à Câmara Municipal, para instá-la a adotar qualquer medida de natureza político-administrativa, no que tange aos contratos ou a agentes públicos municipais”, diz a nota do TCE.
“Este Tribunal, devido à relevância do tema, que afeta um número expressivo de pessoas, terá brevidade e atenção necessárias ao julgamento da referida questão, uma vez que se trata de competências e atribuições desta Instituição, conferidas pela Constituição Federal”, acrescenta o TCE.
Câmara x Prefeitura
O transporte público de Belo Horizonte tem sido o principal ponto de atrito entre o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Na semana passada, os dois discutiram por meio das redes sociais devido à proposta da prefeitura de conceder subsídio de R$ 500 milhões para as empresas de ônibus, que sofre resistência do presidente da Câmara e de outros vereadores.
Foto: Divulgação/TCE-MG
